O presidente Lula (PT) anunciou que sancionou a Lei Paul Singer nesta segunda-feira (23), um marco regulatório da economia solidária que estabelece objetivos, ações educativas, acesso ao crédito, fomento à comercialização, criação do Sistema Municipal de Economia Solidária (SIMAES) e do Conselho Municipal de Economia Solidária (CMES), garantia do direito ao trabalho associado e cooperativado, e a integração dos Empreendimentos Econômicos Solidários às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável.
“Sancionei hoje a Lei Paul Singer e, pela primeira vez na história, a economia solidária vai ter um marco regulatório. A lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar”, afirmou Lula em postagem nas suas redes sociais.
Paul Singer (1932–2018) foi um economista, sociólogo e intelectual brasileiro amplamente reconhecido por suas contribuições à economia solidária e aos estudos sobre desigualdade e desenvolvimento social. Nascido em Viena, Áustria, Singer imigrou para o Brasil com sua família em 1940, fugindo do regime nazista. Naturalizou-se brasileiro e tornou-se uma figura central no pensamento econômico e social progressista do país.
“Esta é, efetivamente, uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca houve ninguém que cuidasse da economia solidária melhor do que Paul Singer. Essa lei institui a Política Nacional de Economia Solidária. Além disso, também estabelece o Sistema Nacional de Economia Solidária, a conferência, o sistema, permitindo acesso a crédito e a todos os benefícios de uma política que agora passa a ser uma política de Estado”, concluiu o presidente.
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