A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não’se mistura com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
Tal sistema de capitalização é ponto sensível da Reforma da Previdência. Além de Rodrigo Maia, outros parlamentares já se mostraram insatisfeitos com esse sistema individual.
A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
O sistema de capitalização que o governo pretende regulamentar por lei complementar caso seja aprovado na proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência deverá, por pelo menos 20 anos, ser feito sem nenhuma contribuição patronal e sem qualquer encargo trabalhista. Essa é uma das propostas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem discutido em conversas reservadas.
Ele está seguro de que esse novo regime previdenciário vai dar imensa empregabilidade para os jovens. O mercado de trabalho, nessa hipótese, passaria por um “boom”, sobretudo para os jovens de 16 anos a 17 anos, que hoje estão expostos as drogas e ao crime.
A avaliação política é de que o presidente Jair Bolsonaro poderá apoiar uma versão mais suave da reforma para, eventualmente, se candidatar à reeleição e completar a nova Previdência depois. Por essa razão já estaria programado ceder nesses dois pontos da proposta: o BPC e a aposentadoria rural.
No caso da capitalização, Guedes cita em suas conversas o exemplo do Chile, destacando que aquele país ficou 30 anos sem a contribuição patronal e só agora estaria implementando-a. Isso possibilitou um crescimento médio de 6% ao ano, “arrumou a vida de todo mundo”, gerando empregos e elevando a renda per capita para a casa dos US$ 26 mil, bem superior à do Brasil, de US$ 15 mil. Na visão do ministro, o regime de capitalização, além de gerar uma situação de pleno em prego para os jovens, vai fomentar toda uma indústria de fundos.
Como é de amplo conhecimento da imensa maioria da população, os empresários se queixam diuturnamente da quantidade exacerbada de encargos tributários e trabalhistas que uma a atividade empresarial tem de enfrentar. Outrossim, já existem discussões sobre a Reforma Tributária e a redução substancial dos tributos enfrentados pelas empresas. A redução das alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, entre outros temas, está esquentando em Brasília.
Importante salientar que é obvio que o sistema de capitalização sem a contribuição da empresa vai significar uma perda inicial nos cofres públicos e na própria capitalização do trabalhador. Porém, como já dito, o Governo Bolsonaro vem articulando medidas para reduzir a carga tributária e trabalhista das costas dos empresários e com isso fomentar os investimentos na economia brasileira e impulsionar a criação de mais vagas de emprego.
O Presidente Bolsonaro foi claro em campanha eleitoral que iria priorizar a atividade empresarial em seu governo e dar enfoque na atividade empresarial não significa descobrir o trabalhador.
A empresa não é só o empresário, o interesse dos empresários, bem como dos próprios sócios da sociedade empresária. Além desses, a empresa é também os interesses dos investidores, administradores e acionistas. Temos que considerar os vizinhos que lucram com a atividade empresária (representado pelos trabalhadores, o fisco, os consumidores, investidores, fornecedores de insumos entre outros) e a coletividade que é atingida com a atuação da empresa, os interesses sociedade, sejam eles difusos ou coletivos; e a própria economia.
As interferências na realidade do mercado, em razão da escassez do crédito e o encolhimento da economia, afetam as estruturas empresariais, colocando em risco todo o mercado. A meu ver, o Governo acerta em retirar gradativamente as amarras do empresário e assim encorajar o investidor, o empresário, em acreditar ainda mais no Brasil e na sua sociedade. Tal medida trará mais empregos, mais renda, mais investimentos e mais credibilidade ao País.
Hugo Azi é advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, sócio do escritório Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco
