O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por ter autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que o magistrado mineiro atuou fora da sua competência. “O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído competência para qualquer medida, a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu.
Ferreira ficou conhecido por ter destruído o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça do século 17 localizada no Palácio do Planalto, durante a invasão de 8 de janeiro.
Na última segunda-feira (16), o juiz de Uberlândia determinou a soltura do condenado, alegando que ele já preenchia os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto. O magistrado também autorizou que Ferreira saísse da prisão sem tornozeleira eletrônica, devido à falta do equipamento no estado.
“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira”, escreveu o juiz.
Moraes, porém, voltou a determinar a prisão de Ferreira na quinta-feira (19), argumentando que a progressão só poderia ser decidida pelo próprio STF e após o cumprimento de, no mínimo, 25% da pena, já que os crimes envolveram violência e grave ameaça.
O ministro também afirmou que a decisão do TJ-MG violou a competência da Suprema Corte e contrariou a legislação penal.
A investigação contra o juiz será conduzida pela autoridade policial que atua junto ao STF.