O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (9) que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais precisa passar por ajustes para não causar prejuízos financeiros a estados e municípios.
Segundo Motta, ele discutiu o tema com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP), que demonstrou preocupação com o impacto da medida sobre os entes federativos.
“Conversei com o relator, deputado Arthur Lira, e uma das preocupações que ele já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, publicou Motta na rede social X.
Durante sua participação na assembleia do Consórcio Nordeste — que reúne os nove estados da região — Motta destacou que seu compromisso é garantir que os governos estaduais e municipais não sejam prejudicados com a ampliação da isenção.
O projeto chegou à Câmara dos Deputados em 18 de março e ainda será analisado pelo Senado após aprovação pelos deputados.
A ampliação da faixa de isenção do IR precisa ser aprovada ainda este ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A medida deve reduzir a arrecadação em R$ 27 bilhões. Para equilibrar as contas, o governo propôs um imposto progressivo para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês — o equivalente a R$ 600 mil ao ano.
Apesar de bem recebida em termos políticos, a proposta pode enfrentar resistência no Congresso, especialmente por causa da compensação fiscal. Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios indicam que os municípios poderão perder cerca de R$ 4,9 bilhões ao ano em arrecadação própria e R$ 6,9 bilhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A equipe econômica do governo argumenta, porém, que o projeto será fiscalmente neutro. A expectativa é que o aumento da massa salarial dos trabalhadores estimule o consumo, o que, por sua vez, ampliaria a arrecadação de tributos por parte de estados e municípios.