Depois de ter conseguido anular na Justiça o pregão eletrônico que a Prefeitura de Camaçari realizou para a contratação de uma empresa especializada para licenciamento do uso de sistemas integrados na internet, por suspeita de direcionamento do edital, o Ministério Público no município é todo atenção com relação ao processo.
Mesmo porque já teriam chegado ao conhecimento do MP informações de que os representantes da empresa que havia ganho o pregão anulado não estão dispostos a aceitar o resultado judicial.
O pregão foi anulado na última sexta-feira (25) de janeiro pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade. De acordo com o juiz, a Sudoeste Informática e Consultoria Eireli, que levou o processo com um valor global de R$ 3.780.000, teria sido favorecida em relação às outras concorrentes.
“O edital contém diversos vícios que tornam impossível a formulação de proposta de preços e de comprometimento com os serviços licitados. Com a presunção de que trata-se de procedimento licitatório direcionado, a impetrante aduziu sobre a nulidade absoluta em razão de reforma de edital, sem republicação de instrumento e sem devolução de prazo”, diz o magistrado na sentença.
Ao determinar a anulação do certame, a Justiça acatou o entendimento do MP, que recomendou o cancelamento da licitação, “em virtude das provas anexadas à denúncia, que tornaram evidente o direcionamento do edital, com o consequente favorecimento da empresa declarada vencedora”.