Até onde vai a capacidade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o popular Xandão, transgredir o estado democrático de direito? Se tem alguém neste país que demonstra total desprezo pelos limites constitucionais impostos aos poderes constituídos e desprezo pela liberdade de expressão, esse alguém é ele.
Após a série de cambalachos jurídicos, enquanto presidente do TSE, que dão combustível a toda essa série de contestações que observamos no Brasil, mesmo após o término das eleições, a sanha perseguidora e desrespeitosa do ministro Alexandre de Moraes continua.
Após amordaçar o Grupo Jovem Pan e praticamente ameaçar entupir a emissora de multas e condenações, a obrigando a promover uma série de demissões de jornalistas críticos as suas ordens. Após iniciar um inquérito, tendo como prova apenas uma matéria de um site, contra empresários que conversavam em um grupo privado de whatsApp, agora a bola da vez é o economista Marcos Cintra.
Mas afinal, quem é o Marcos Cintra, o novo antidemocrata para o grande antidemocrata ministro Xandão? Formado em economia, Marcos Cintra faz parte do corpo docente da Fundação Getúlio Vargas, uma das mais renomadas faculdades do Brasil. Conforme exposto no site da instituição, o docente acumula quatro diplomas de nível superior em Harvard: um de bacharel, dois de mestrado e outro de doutorado. Ele já ocupou a secretaria da Receita Federal e nas eleições foi o vice da chapa da presidenciável Soraya Thronicke.
E qual foi o crime de Marcos Cintra? Depois de analisar os dados do TSE sobre a disputa deste ano, Cintra diz que não encontrou explicação para o presidente “Jair Bolsonaro ter zero votos em centenas de urnas”. O professor disse ainda que existem “outras centenas, senão milhares de urnas com votações igualmente improváveis”.
Devido a esse grande crime do Marcos Cintra, o Alexandre de Moraes determinou por conta própria a suspensão de suas contas em redes sociais e que a PF o ouvisse em até 48h. Tratamento de criminoso para alguém que cometeu o crime de questionar o que não acha lógico.
Em um verdadeiro Estado Democrático de Direito o Ministério Público tem a prerrogativa de oferecer a acusação ou, ao menos ser consultado, quando a iniciativa parte do próprio magistrado. Na democracia do ministro Xandão, o MP é dispensável, é burocrático demais, ele prefere economizar tempo e ser tudo, quem acusa, quem julga e quem condena.
Numa verdadeira democracia, a liberdade de expressão e opinião é consagrada. Mas na democracia do ministro Xandão, ele prefere lhe poupar desse esforço, a verdade é o que ele diz e lhe autoriza pensar. Qualquer questionamento ou crítica é crime e você pode ser banido das redes sociais e acordar com a visita da PF na sua porta.
Ameaça de prisão a diretor da PRF, ameaça e prisão de jornalistas, abertura de inquéritos estapafúrdias… Transgressão da democracia. O que mais falta o ministro Alexandre de Moraes fazer para que alguém traga o Brasil de volta à normalidade.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.