Umas das principais pautas atualmente, não só em Alagoinhas, como em todo o Brasil, é o transporte público e os problemas enfrentados pelo setor desde a pandemia da covid-19. Esse vírus não só foi responsável pela maior crise sanitária da história do mundo desde a gripe espanhola, como também mudou vários hábitos da população mundial, impactando imensamente nos chamados transportes de massa.
Entender todo o contexto pós-pandêmico é imprescindível para se iniciar qualquer discussão a respeito do tema transporte público. Todos os estudos no setor feitos antes da pandemia precisam ser revisados e reanalisados. Isso não só é uma atitude de bom senso, como também uma atitude de seriedade.
Me causa grande tristeza e preocupação que um tema tão caro, principalmente aos mais pobres, seja tratada com tamanha falta de critério e responsabilidade por aqueles que deveriam apontar soluções para o problema. E aí quero me ater à cidade de Alagoinhas.
Um problema que vem se arrastando há décadas e que desde de 2017 tem se tornado o centro das atenções no município é o serviço de transporte público. Um serviço alvo, e com razão, de críticas de grande parte da população alagoinhense e que vem sofrendo ações, até aqui infrutíferas, da atual gestão municipal para solucionar os problemas.
A principal tentativa para mudar essa realidade, sem sombra de dúvidas, foi a licitação do transporte público. Uma licitação precedida de várias audiências públicas, discussões na Câmara de Vereadores e que foi examinada e reexaminada pelos órgãos de controle, inclusive pelo Tribunal de Justiça, que deu o seu aval de legalidade.
Estranha-me que após todo esse tempo, faltando apenas 1 ano e 2 meses para as eleições de 2024, se levante a ideia da criação de uma CPI para investigar uma licitação já examinada pela Justiça. Se isso não for oportunismo politico, o que será?!
Estranha-me mais ainda que seja vendida a ideia de que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar um contrato ou serviço irá também apontar soluções para o problema. Quem vende essa ideia, ou desconhece completamente o instituto, ou simplesmente é um grandessíssimo picareta. Uma CPI nada mais produz do que um inquérito, um procedimento pré-processual, que visa apontar apenas se há ilegalidades e os culpados dessas ilegalidades. O resultado deste inquérito deve ser entregue posteriormente a algum órgão responsável por dar andamento as investigações ou simplesmente arquiva-lo. Em nenhuma hipótese percebe-se a inclusão de sugestões ou soluções de problemas.
Por falar nos problemas do transporte público, este já foi alvo de diversos estudos e discussões na Câmara Municipal de Alagoinhas e apresentada pelos mais variados agentes: Governo Municipal, a SMTT, Sindicato dos Rodoviários, a Secretaria Municipal de Fazenda, a Comissão de Transportes da Casa, e, inclusive, uma consultoria contratada especialmente para isso.
O diagnóstico é unânime entre eles: O PROBLEMA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALAGOINHAS É A FALTA DE FINANCIAMENTO DO SERVIÇO. O que se arrecada hoje com a cobrança de tarifa do usuário pagante não custeia as gratuidades e os demais custos do serviço. Essa realidade inviabiliza qualquer investimento na qualidade do serviço.
O déficit mensal do sistema gira em torno de R$ 1 milhão! Isto foi dito e reedito por todos esses agentes citados acima em momentos diversos e comprovado através de pareceres baseados em estudos técnicos. Negar a técnica e a ciência, em detrimento do “achismo”, é um dos maiores ataques que se pode cometer contra a probidade administrativa, do mesmo modo que nutrir-se da insatisfação popular para alimentar suas vaidades e projetos pessoais de poder é uma tremenda falta de caráter.
É preciso que se debata o tema, através de estudos. Se há discordâncias sobre números, evidencias e estatísticas, o que se espera é que se rebata com as mesmas armas. Por que até agora aqueles que negam o que até aqui foi demonstrado, não contrata um estudo próprio?! Não convém!
Não convém resolver os problemas do povo! É mais simples utiliza-los para fazer palanque politico.
É preciso mais do que nunca discutir o financiamento do sistema. Discutir de onde sairá os recursos para custear os ônibus novos, com ar-condicionado e demais vantagens que foi prometido à população quando feito o contrato de licitação.
O negacionismo e o oportunismo politico não podem dominar as discussões sobre o tema transporte público na cidade de Alagoinhas. É preciso que se respeite o povo desta terra.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.