Olá amigo leitor, mais uma polêmica em Alagoinhas: o Programa Municipal de Organizações Sociais… Aliás, é impressionante como qualquer coisa que se queira implantar no município enfrenta oposição ferrenha de um certo contingente de figuras, a maioria alijada do poder. Podemos citar como exemplo: as obras do binário, reforma das praças, a obra de drenagem da Lagoa Cavada, zona azul, licitação do transporte público…. e por aí vai. Mas enfim, a bola da vez é a saúde e esse projeto que tramita na Casa Legislativa. Então vamos analisar.
Em linhas gerais, esse Projeto de Lei permite que o município mantenha contratos com instituições sem fins lucrativos para efetuar a gestão de equipamentos de saúde no município. É uma modalidade que difere do que é praticado hoje no município e tem o objetivo de otimizar o atendimento à população, já que instituições dessa monta não sofrem tanto com as burocracias legais a que deve se submeter a administração pública.
Embora seja uma novidade para Alagoinhas, esse modelo de Programa já está presente em mais de 23 estados da federação, inclusive a Bahia, e em mais de 200 municípios brasileiros, de modo que o que se coloca é a oportunidade do município fazer parte desta tendência.
Existem experiências exitosas nesta modalidade de gestão, podemos citar o Instituto do Câncer e o hospital estadual em Araraquara, ambos em São Paulo, que são geridos por OSs. E também experiências não tão boas, como é o caso do Hospital Regional Dantas Bião. Neste segundo ponto, é importante destacar que o costumeiro atraso de repasse do Governo do Estado as Oss que ali exerceram a gestão, foi quase sempre o grande motivador das paralisações e queda na qualidade da prestação do serviço médico.
Mas enfim… Diante deste cenário, o mínimo que pode ser feito é uma real análise do texto enviado pelo executivo e as peculiaridades do município, mas infelizmente o que se vê é um festival de incoerências e meias verdades que chegam a gerar verdadeiras injustiças contra essas instituições sem fins lucrativos.
São acusações da oposição: “A PL visa a terceirização/quarteirização do serviço médico”, “A PL visa a precarização do serviço médico e do trabalho no municipio”, etc. Isso beira a desonestidade intelectual ou é ignorância de quem as profere.
Então vamos combater as fake news:
1 – As Organizações Sociais de Saúde são instituições de natureza privada, mas SEM FINS LUCRATIVOS. ou seja, tudo o que ela arrecada do setor público é reinvestido na própria instituição. Elas não substituem o poder público na formulação das políticas de saúde, apenas as executam, conforme as metas assistenciais estabelecidas nos contratos de gestão. Não se trata, em hipótese alguma, de privatização da saúde, uma vez que não há lucro na operação, os equipamentos continuam pertencendo ao Estado e os atendimentos são 100% pelo SUS.
2 – É indevido falar em “quarteirização”, uma vez que, conforme parecer do STF, os contratos entre o poder público e as Organizações Sociais de Saúde têm natureza de convênio, constituindo-se, portanto, como uma parceria. As OSS atuam em nome do poder público e, portanto, não são terceirizadas. Não cabe qualquer discussão sobre este aspecto.
3 – A precarização do trabalho ou do serviço destas organizações sociais elencadas também são inconsistentes. Isso porque todo o trabalhador contratado por essas instituições devem se submeter as regras trabalhistas existentes no país, seja contratação por tempo determinado seja por tempo indeterminado.
Temos como exemplo de Organização Social de Saúde na Bahia, as Obras Assistenciais Irmã Dulce(OSID), que leva o nome de sua fundadora e que muito contribuiu e contribui para diminuir o sofrimento dos mais pobres. Além dos 21 núcleos pertencentes à instituição, a OSID atua ainda na gestão de unidades externas de saúde, sendo responsável hoje pela administração de três complexos públicos, todos localizados na Bahia e vinculados ao Governo do Estado: Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital Eurides Sant’anna (Santa Rita de Cássia) e Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho (Irecê). A entidade responde também pelo Centro de Convivência Irmã Dulce dos Pobres, localizado no Centro Histórico de Salvador. É uma injustiça qualificar esta importante instituição como uma “precarizadora do trabalho ou serviço” ou uma participe da “terceirização do serviço médico”. Assim como as Obras Assistenciais Irmã Dulce, se juntam tantas outras. É estimado que no Brasil existam mais de 800 instituições desse tipo.
A parceria com Entidades privadas representa a busca da modernização da Gestão Pública na Saúde. Permite que se apliquem princípios consagrados de administração privada tornando as ações mais dinâmicas oferecendo maior agilidade.
É claro que para que este cenário possa ser efetivado é preciso mecanismos de acompanhamento e fiscalização que cabem ao município e aos próprios vereadores discutirem. Aliada a isso, um compromisso da Gestão Pública em não atrasar os repasses.
Além dessa questão mais técnica que acabei de apresentar, é preciso trazermos a baila as questões politicas envolvidas nisso, que no mínimo se trata de incoerência politica. Na bancada oposicionista na Câmara Municipal temos Juci Cardoso(PC do B), Thor de Ninha(PT), Jaldice Nunes(UB), Luciano Almeida(UB) e Luma Menezes(PDT). Todos eles até aqui críticos da administração de equipamentos de saúde pelas OSS.
É bom lembrarmos que tanto o Governo do Estado, apoiado pelos partidos de Juci Cardoso e Thor de Ninha, quanto a prefeitura da capital baiana, apoiada pelos partidos de Jaldice Nunes, Luciano Almeida e Luma Menezes, mantém equipamentos de saúde geridos por Organizações Sociais de Saúde. De modo que tal discurso de crítica severa ao Programa Municipal de Organizações Sociais , antes mesmo de um discussão mais aprofundada, é extremamente hipócrita.
É preciso que discutamos seriamente mudanças no sistema municipal de saúde. Reclamações por falta de medicamentos, médicos e atendimento são uma constante. Algo tem que ser feito. O Programa Municipal de Organizações Sociais é uma proposta que esta sendo colocada na mesa, tem que ser avaliada tecnicamente, sem interesses partidários e políticos que atentem contra a população. Do mesmo modo que o mínimo que se espera de quem se mostra contrário é que apresentem soluções alternativas ou que ao menos resolvam as suas próprias incoerências.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.