Parlamentares defendem transparência e rigor nos critérios do Minha Casa, Minha Vida

A sessão desta quinta-feira (13) foi marcada por diversas manifestações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os vereadores destacaram a necessidade de transparência e de critérios rígidos para garantir que as moradias cheguem às famílias que realmente precisam.

O vereador Darlan Lucena iniciou o debate comentando o lançamento das inscrições no Alagoinhas Tênis Clube. Ele ressaltou a expectativa por um processo íntegro. “Desejo que o processo ocorra de forma integra e com transparência”, declarou.

Na sequência, afirmou que instituições públicas precisam recuperar a confiança da população. “As instituições têm que voltar a ser acreditadas, para que, no momento certo, as pessoas que atenderam ao perfil, respeitadas as cotas de prioridade e as recomendações dos órgãos de controle, como o Ministério Público, sejam respeitadas.”

Já a vereadora Jaldice Nunes reforçou o pedido por clareza e criticou a falta de transparência em outras áreas, como o uso do solo. “Eu espero mesmo que seja um processo de transparência a MCMV, porque não tem sido assim com as permissões do uso de solo dessa cidade.”

A parlamentar defendeu a atuação conjunta da Câmara e do Ministério Público. “Que possamos estar juntos nessa fiscalização e que o Ministério Público possa, de fato, acompanhar de perto toda essa distribuição do MCMV”, disse.

O vereador Thor de Ninha, por sua vez, destacou a importância social do programa diante do grande déficit habitacional. “Nós temos que garantir que os critérios sejam rigorosos, para que todas as pessoas possam saber que quem recebeu as suas casas estavam dentro dos critérios”, argumentou. “O nosso papel aqui é garantir que essas quatrocentas casas sejam destinadas para aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou.

Encerrando o tema, o vereador Luciano Almeida chamou atenção para o programa  Minha Casa Minha Vida Entidades, conduzido pela instituição Habitat do Sertão, de Feira de Santana.

Ele relatou que havia solicitado informações à SEMAS – atual Secretaria de Desenvolvimento Social -, que afirmou não ter gerência sobre a seleção dos beneficiados. “Eu estou tentando saber a lista e a relação de quem foi selecionado e sob quais critérios”, pontuou.