Como parte das ações afirmativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, desde setembro de 2017, Alagoinhas conta com a “Patrulha Maria da Penha”, um serviço instituído por Lei Municipal para garantir o cumprimento das medidas protetivas e reprimir eventuais atos de violência.
A equipe da Patrulha é formada por quatro agentes que faz visitas regulares às vitimas de violência com medidas protetivas. Se for constatado o descumprimento da medida, a informação é encaminhada ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para adoção de medidas mais rigorosas contra o agressor, que pode ser a prisão imediata.
Pioneira na Bahia e terceira no país, a patrulha completa as ações da Rede Municipal de Proteção à Mulher formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Secretaria de Assistência Social(SEMAS), por meio da Coordenação de Políticas para as Mulheres, Ministério Público, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.
O comandante da Guarda Municipal, Allan Matos, fala sobre o trabalho da patrulha.”Fizemos as adaptações de procedimento, definições de rotina e logo quando iniciamos as atividades, existia a demanda reprimida de 62 medidas protetivas e no momento, estamos cuidando de 47 mulheres que moram na sede e na zona rural”, informa Alan. “Nós sabemos em grande parte dos casos, o agressor volta a procurar a vítima, seja pessoalmente ou através de ligações e mensagens em celular e com a Patrulha, conseguimos inibir o que este fato ocorra e assim evitar novos casos de agressão”, completa.
“São mulheres que não vão mais precisar sair de casa e até mudar de Estado. Elas podem retomar seus projetos de vida, em segurança, seguindo o percurso de suas vidas”, pontua o secretário de Assistência Social, Alfredo Menezes