A substituição da escala de trabalho 6X1 pela de 4X3, proposta no projeto de emenda constitucional pela deputada Ericka Hilton(PSOL), provocará vários entraves à atividade produtiva, segundo Humberto Pinto Neto, advogado das Forças Empresariais de Alagoinhas(ACIA, CDL e Sicomércio), em entrevista concedida ao programa Digital News, da rádio Digital FM. Ele analisa que a mudança envolve, não só a questão da escala, mas também da jornada e do regime de hora extras. No caso, ele limita em 36 horas trabalhadas por semana, com quatro dias de trabalho, o que resulta em 32 horas expedidas, portanto a proposição implica que o trabalhador só poderá fazer 4 horas extras por semana.
Essa é uma regulação que foi aplicada com êxito em países pequenos e muito ricos da Europa. Humberto Pinto entende que a realidade do Brasil é bastante diversa, por tratar-se de um pais continental com variadas condições produtivas e com diferentes padrões de consumo. A maior parte do setor empreendedor e empregador se compõe de pequenas, micro e médias empresas, tanto na área comercial, quanto na de prestação de serviços.
A PEC da deputada do Psol vai mexer com custos da atividade produtiva, com o valor/trabalho, então, de acordo com Humberto Pinto, esta redução do tempo de trabalho vai ter sérios impactos para o empresário e para a sociedade.”Eu entendo que a nossa realidade é muito peculiar e que temos que observar certas características próprias, e a PEC onera a produção do elo mais fraco dessa cadeia, dos que são mais suscetíveis aos desdobramentos do aumento do custo final. A pergunta que se coloca é, como será repassado este custo?”, reflexiona.
O pequeno empresário e até o médio que necessita ter seu negócio girando mais que oito horas diárias, de domingo a domingo, como o setor de bares e restaurantes, não tem como absorver esta nova despesa, ele não tem capital, nem margem de ganho para isto, pois para cada dia modificado na jornada se aumentarão 15% do custo do final com mão-de-obra. No caso, serão dois dias a serem cobertos, significando 30% de majoração. Como ele repassa isto para o seu mercado consumidor, para seu cliente? Este é o impasse que se apresenta no momento, entende Humberto.
Para o advogado, aquele comerciante que tem um funcionário, às vezes, dois, ou ele reduz o tempo dele de atendimento ou vai contratar mais profissionais, com desdobramentos insustentáveis para quem vive sujeito a vários contratempos e a flutuações do mercado. Ou ele fecha as portas ou vai para a informalidade. Por tudo isto, é necessário ter um tempo de discussão e de maturação sobre uma proposta como esta. “Se você faz uma medida açodada, você vai gerar a quebra de negócios, por um lado e por outro, aumento de preços e não é exagero se pensar em recessão”, adverte.
Fica claro, segundo Humberto, que esta PEC será tramitada no contexto político marcado pela expectativa de se ter menos de dois anos para início do processo eleitoral para a escolha do presidente da república, para o bem e para o mal. Ela foi sugerida em maio, mas só agora ganhou impulso, depois do resultado desfavorável da esquerda nas eleições municipais. Sentiu-se neste segmento a necessidade de voltar a dialogar com as bases, ou seja, a classe trabalhadora. O PT e os partidos de esquerda, para Humberto, se dedicaram, nos últimos anos, às pautas identitárias que falam para um campo restrito de eleitores devido às suas especificidades. As discussões dos assuntos que refletem sobre a população de modo geral foram postas de lado, ficaram em um segundo plano.
Ele remonta uma trajetória que começou com a boa performance de um candidato a vereador do PSOL pelo Rio de Janeiro, campeão de votos pelo partido no país, ele justamente tinha viralizado uma postagem no Tik Tok sobre a redução da jornada de trabalho. Então caiu a ficha e de imediato a deputada pegou o mote. O que se pretende portanto é reconquistar o eleitorado, mesmo que a proposta não avance. Que fique a impressão de que a esquerda é a única a se preocupar com a pauta trabalhista e que essa é uma questão socialista por natureza. De fato, o marketing é poderoso e perigoso, se ficar provado que é um projeto sem sustentação.
O representante das Forças Empresariais ainda avalia que Lula se encontra com dificuldade de tramitação de suas pautas no congresso, que ele pela primeira vez governa sem ter uma maioria previamente estabelecida nas duas casas legislativas. “Se passa a sensação de que esta gestão está à deriva, de que não conseguiu imprimir na verdade um grande fato nem trazer um grande avanço econômico e social, portanto apresentar essa discussão se torna um elemento político muito interessante para os partidos de esquerda, talvez até para o próprio governo, uma coisa que vale a pena investir capital político, porque vai lhe dar destaque, vai criar adesão e conexão com este eleitorado que havia sido perdido”.
Por Paulo Dias para o site News Infoco