O senador Alessandro Vieira (PPS-SE)
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse nesta segunda-feira, 18, ao Estadão/Broadcast que irá protocolar até o final da manhã desta terça-feira, 19, o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.
O documento tem 28 assinaturas e ganhará a 29ª na terça. De acordo com Vieira, autor do requerimento, o senador Flavio Arns (Rede-PR) assinará o pedido pela manhã. Vieira aguarda ainda a resposta oficial de senadores do PT, que na última semana pediram mais tempo para pensar antes de assinar o requerimento. “Se eles decidirem assinar a gente espera”, afirmou.
Nesta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidos na Casa e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil”. Questionado sobre se a fala do presidente do Senado poderia também se referir à CPI da Lava Toga, Vieira disse que Alcolumbre não colocou nenhum tipo de obstáculo à instalação da comissão.
Na avaliação do senador, também não cabe ao presidente “fazer um juízo de valor sobre instalar ou não uma CPI”. “Existe essa tese, essa argumentação, de uma suposta crise institucional. Não existe crise entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou. “O que a gente tem e que é natural é uma preocupação de fazer andar a pauta legislativa, mas dentre as atividades que temos aqui, e que a Constituição nos reservou, uma delas é a apuração de fatos específicos”.
O senador Humberto Costa (CE), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, disse que a sigla não irá assinar o requerimento de criação da comissão. Na avaliação do senador, o documento que propõe a criação da CPI não tem argumentos técnicos que justifiquem sua homologação e pode aumentar o que ele considera ser uma já existente crise institucional.
“Não vamos assinar porque, primeiro, a gente entende que essa CPI está proposta em termos altamente inespecíficos. Não existe justificativa ou fato objetivo determinado para que haja a CPI e isso é exigência para existência de uma CPI”, afirmou. Para o senador, “o que está sendo proposto não é investigar questões administrativas, como vendas de sentenças, são questões jurisdicionais, mas se alguém votou de tal jeito ou se a pessoa se declarou suspeita”. “A gente acha que neste momento em que já há tensionamento brutal na sociedade, já existe uma crise institucional gigantesca, trazer esse tema para pauta é um grande equívoco”.