A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que mira contratos firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas na gestão da agora ex-prefeita Moema Gramacho (PT). Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra investigados.
A operação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e apura fraude licitatória e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa especializada. A contratação tinha como objetivo desenvolver o ensino fundamental a distância, com o fornecimento de 21.300 tablets.
“As investigações demonstram que o processo de licitação foi estruturado de forma a impedir a livre concorrência, em evidente direcionamento em favor da empresa vencedora, bem como a inclusão indevida de tablets, tudo com o objetivo de majorar a compra dos equipamentos eletrônicos, mediante preços superiores aos de mercado à época”, apontou a PF em nota.
O valor pago à empresa vencedora do certame fraudado foi de aproximadamente R$ 16,4 milhões. Ainda na ação desta terça-feira, além dos mandados de busca e apreensão, foi determinado o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 26.507.978,15. A PF esteve em endereços ligados aos investigados, entre os quais um imóvel comercial localizado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador.
“Apurou-se ainda que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as suas etapas, assim como na própria execução contratual, tendo sido identificado que o termo aditivo foi assinado com valor absolutamente infundado, a partir de novas cotações de preços fraudadas”, completou a PF.
Em contato com a Polícia Federal, a ex-prefeita Moema Gramacho não foi apontada como uma das suspeitas da investigação. Os alvos são pessoas responsáveis pela formalização e execução do contrato e ligadas à empresa, mas detalhes não foram revelados.