A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene os acusados de planejar e matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Ao todo, cinco pessoas são acusadas de ter algum envolvimento no caso, são ele: o conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, Domingos Inácio Brazão; o deputado cassado, João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior; o major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira; e o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, existem provas suficientes contra os réus, que apontam para a participação direta nos crimes.
Em sua manifestação, Chateaubriand disse que os irmãos Brazão lideravam o grupo criminosos que se caracterizou pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem” em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro. Ainda segundo a PGR, a atuação de Marielle na região era vista como um risco aos negócios da organização criminosa .
“Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, afirmou a procuradoria.
“Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”, acrescentou.
Próximos passos do julgamento
Em seguida, a defesa dos réus terá até uma hora para apresentar os argumentos de defesa.
Ao longo do processo, os advogados dos acusados negaram a participação dos acusados no crime e sustentaram falhas processuais. Os réus também negaram qualquer ligação com os assassinatos durante interrogatório no STF.
Após as manifestações da acusação e das defesas, os ministros começam a votar. O primeiro será o relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Turma. Para a condenação são necessários ao menos três votos. Em caso de condenação, a decisão ainda cabe recurso ao próprio STF.