O projeto de lei de autoria do executivo municipal que altera parcialmente o novo código tributário de Alagoinhas acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal por 11 votos a 5.
O projeto altera alguns pontos do novo código como a retirada do texto o trecho que conferia tributacão de IPTU a uma área de 20 km de raio a partir da igreja matriz, o que atingiria a zona rural. Também limita o valor máximo da contribuição social de iluminação pública(COSIP) ao valor de R$ 500,00 e diminui a alíquota de ISS cobrada dos prestadores de serviços do setor de educação e saúde, no percentual de 3,2% e 2,8%, respectivamente.
O projeto também isenta associações e templos religiosos da incidência de tributos e áreas sem edificação e zona rural da incidência de taxa de lixo.
Durante a sessão, o projeto foi criticado pela oposição, que afirmou que a proposta de reforma era incompleta e que ainda permitia distorções constantes no texto. Eles também denunciaram o aumento da tributação da população, principalmente os moradores da zona urbana, que deve sofrer a maior faixa de aumento de tributação.
Os vereadores da base defenderam a aprovação do projeto, alegando que esse seria o primeiro de outras reformas que devem ser feitas ao código e que novas reuniões devem ser realizadas para discuti-las.
Votaram a favor do projeto de lei de autoria do executivo municipal, os vereadores:
- JORGE DA FARINHA(PL)
- RAIMUNDA FLORÊNCIO(PSD)
- DJALMA SANTOS(REPUBLICANOS)
- JURACY NASCIMENTO(PROS)
- ANDERSON BAQUEIRO(DEM)
- GODE(DEM)
- MÁRCIO DA CAVADA(PP)
- EDY DA SAÚDE(REPUBLICANOS)
- PAULO CODORO(MDB)
- ANSELMO BAL(REPUBLICANOS)
- PROFESSOR ARÃO(PL)
Votaram contra o projeto:
- LUMA MENEZES(AVANTE)
- THOR DE NINHA(PT)
- JUCI CARDOSO(PC DO B)
- JALDICE NUNES(DEM)
- LUCIANO ALMEIDA(DEM)
O vereador Cleto da Banana(PSD), por ocupar a presidência da Câmara Municipal, não teve direito a voto.
Por Caio Pimenta para o News Infoco