Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo. O julgamento foi concluído nesta tarde, com o voto decisivo do presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, que desempatou o placar e definiu o resultado pela rejeição.
O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia de Bolsonaro começou no dia 28 de agosto, antes do atentado em Juiz de Fora contra o candidato, mas foi interrompido na época por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Alexandre de Moraes.
Dos cinco ministros da Primeira Turma, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se posicionaram a favor do recebimento da denúncia e da abertura de uma ação penal contra o parlamentar.
Por outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram contra o recebimento da denúncia, formando a maioria contra a abertura de uma ação penal para aprofundar as investigações.
“Não tenho dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade, o total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado (Bolsonaro). Quando se refere de maneira pejorativa, crítica, uma crítica ácida, grosseira, vulgar, desconhece a realidade dos quilombos”, disse Moraes.
“Apesar da grosseria, do desconhecimento das expressões, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado os limites da sua liberdade de expressão”, concluiu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava o parlamentar de, em palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro no ano passado, se manifestar de modo negativo e discriminatório sobre quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.
Na palestra, Bolsonaro disse: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado.” Na ocasião, o parlamentar também afirmou que visitou um quilombola em Eldorado Paulista, onde “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles.”
CRÍTICA. Na avaliação de Alexandre de Moraes, “por mais grosseiras e desrespeitosas” que tenham sido, as declarações de Bolsonaro “foram dadas num contexto de crítica política a instrumentos governamentais e políticas governamentais realizadas em relação a quilombolas e refugiados”.
“As frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas, com desconhecimento de causa, quem deve analisar é o eleitor. Quem deve analisar é o cidadão”, ressaltou Moraes.
“Suas declarações, principalmente as mais grosseiras, vulgares, em momento algum tiveram o intuito objetivo de negar o sofrimento ou ser contra o sofrimento causado aos negros e seus descendentes pela escravidão”, pontuou o ministro.
No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso alegou que “arrobas e procriador são termos usados para se referir a bichos”.
“Portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível da violação do artigo 20 (da lei 7.716, que prevê pena de um a três anos e multa por discriminação ou preconceito de raça)”, observou Barroso.
Barroso ainda destacou outra fala de Bolsonaro, sobre homossexuais. O parlamentar disse: “Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo. Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater.”
ESTUPRO. Bolsonaro é réu em duas ações penais, pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.
Por Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Teo Cury para o Estadão