O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, à corrupção e a organizações criminosas.
Como sabemos, o Presidente da Câmara já deixou claro não está confortável em deixar tramitar o pacote do Ministério da Justiça com a desculpa de que “a Câmara está preocupada com a votação da Reforma da Previdência”.
Pois bem. Em uma manobra dos apoiadores do Governo Bolsonaro. A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou nesta quinta-feira (28) três projetos de lei (PL 1.865/2019, PL 1.866/2019 e PL 89/2019) de combate ao crime. Os projetos têm o mesmo teor dos três projetos que fazem parte do pacote anticrime apresentado pelo governo à Câmara em 19 de fevereiro.
A senadora do PPS protocolou as propostas para que a tramitação comece pelo Senado e a Câmara atue como Casa revisora. No caso dos projetos originalmente enviados pelo governo, a tramitação tinha que obrigatoriamente iniciar pela Câmara, conforme prevê a Constituição para propostas de autoria do Executivo.
Dentre outros temas, o projeto do Ministro da Justiça aborda: a prisão em segunda instância; endurecimento ao cumprimento de penas; medidas para dificultar soltura de presos reincidentes etc.
Em um país sério, tal projeto seria votado em tempo recorde e com 100% de aprovação. Mas, infelizmente, não estamos em um país sério!
Dentro do texto enviado ao Senado, merece primeiro destaque a parte que elucida o endurecimento do cumprimento das penas já que caso o condenado reincidente ou havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, o regime inicial da pena será o fechado. Medida valerá para crimes de corrupção e peculato
Segundo destaque faço as medidas para ampliar confisco de bens do crime. Moro pretende instaurar o “confisco alargado”, que autoriza o poder público a retirar da propriedade de condenados por crimes como corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita.
Finalmente, a criminalização do caixa 2! Projeto transforma em crime a utilização de caixa 2 nas campanhas eleitorais. Estabelece pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos para quem arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral. Também incorrem nas mesmas penas os candidatos e os integrantes dos órgãos dos partidos políticos e das coligações quando concorrerem, de qualquer modo, para a prática criminosa. A pena poderá ser aumentada em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.
Dentro dessas mesmas medidas Sérgio Moro pretende facilitar os julgamentos de crimes eleitorais. Se durante a investigação ou a instrução criminal surgirem provas de crimes funcionais cometidos por autoridade com prerrogativa de função, o juiz do processo remeterá ao Tribunal Eleitoral competente para apuração da conduta do agente, permanecendo a competência do juiz do processo em relação aos demais agentes e fatos.
Como podemos ver, o Governo Bolsonaro cumpre com o prometido em campanha e apresenta ao Congresso Nacional uma lei que dificulta a vida dos corruptos e tornaria o Brasil um país modelo em combate a corrupção.
Infelizmente, a velha política na figura do Rodrigo Maia não ver com bons olhos tais medidas do Ministro Moro. A velha política está acostumada com o toma lá da cá. Está acostumada com a negociata de cargos, com a propina. E isso não é exclusivo dos deputados federais! A política inteira está contaminada pelo discurso fácil das “articulações” políticas.
Apesar de você, Rodrigo Maia. Apesar de vocês, defensores da velha política. A vontade do povo vai prosperar! A vontade da sociedade brasileira em limpar o esgoto da corrupção vai se tornar realidade e não mais falaremos em trocas de cargos e sim em trocas de ideias.
Hugo Azi é advogado formado pela faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV/SP, sócio do escritório Carlos Andrade Advogados Associados e colunista do site News Infoco
