O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD), determinou a desvinculação dos valores relativos aos precatórios do FUNDEF, um valor estimado em R$ 80 milhões. Com isso, 60% desse valor, que pela lei devem ser repassados aos profissionais da educação, ficarão alocadas em uma conta independente dos outros 40% que pertencem a prefeitura.
Em seu programa, Palavra com o Prefeito, relançado ontem(30) em suas redes sociais, Joaquim Neto apresentou um oficio encaminhado ao gerente da Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de uma nova conta em nome do Fundo Municipal de Educação(FME) para o desmembramento destes valores. O objetivo é dar transparência ao processo de pagamento dos precatórios e dar segurança aos professores sobre a não utilização destes recursos pertencentes a classe.
Apesar do anúncio da desvinculação, o prefeito não apresentou uma data para o pagamento aos professores. A procuradoria municipal tem sustentado que, mesmo com a aprovação de uma emenda constitucional versando sobre o pagamento dos precatórios, a não reforma de pareceres emitidos pelos órgãos de controle, incluindo o TCU, que defende a não utilização desses recursos por hora, causa uma insegurança jurídica ao gestor municipal que pode leva-lo a responder por crime de responsabilidade fiscal. O Governo afirma que espera a pacificação do tema para começar o pagamento dos precatórios aos professores.
Por Caio Pimenta para o News Infoco