Após a SMTT decretar a caducidade do contrato com a Viação Cidade das Águas, deixando várias localidades de Alagoinhas desassistidas pelo sistema de transporte urbano, o prefeito Joaquim Neto(PSD) sinalizou que pretende fazer uma nova licitação no transporte públicos, o que em tese retiraria do sistema também a empresa ATP, a outra concessionária do transporte.
Em entrevista concedida ao programa Digital News, da rádio Digital FM, na manhã de hoje(11), o gestor do municipio disse que a prefeitura não encontrou nenhuma empresa interessada em assumir o lote de linhas que eram exploradas pela Viação Cidade das Águas. Segundo o prefeito, a ideia é que o novo processo licitatório ofereça um único lote de linhas que será operada por uma única vencedora, podendo ser uma única empresa ou até um consórcio.
Juristas ouvidos pelo News Infoco alertam que o cancelamento da atual licitação pode gerar ações judiciais por parte das empresas que disputaram e venceram o processo. Na Justiça, eles poderiam requerer, a titulo e indenização, o ressarcimento por todos os investimentos e prejuízos suportados na vigência do contrato. De acordo com esses mesmos juristas, a empresa ATP e a própria Viação Cidade das Águas teriam então direito à indenizações milionárias.
Eles ainda alertam que para fazer uma nova licitação, o governo terá que revogar a atual, abrindo margem para para contestações judiciais que podem deixar todo o trâmite sub-judice por vários meses, ou até anos, fazendo com que o caos se instale no sistema.
Eles ainda alertam que a empresa Xavier, que deixou de operar na cidade devido a feitura do atual processo licitatório, também poderá requerer uma indenização pelo tempo que foi impedida de operar no sistema.
As demandas judiciais tem o poder de gerar novos precatórios que devem ser suportados pelo município nas próximas décadas comprometendo orçamentos de governos futuros. Alagoinhas, que durante décadas suportou descontos no orçamento provenientes do empréstimo do projeto CURA contraído na década de 80 pelo então prefeito Judélio Carmo, e também vultuosas somas de dinheiro para o pagamento do que ficou conhecido como ‘precatórios Azi’, poderia adquirir um novo passivo com valores bem maiores do que ambos.
Vale ainda ressaltar, que a Viação Cidade Alagoinhas, empresa que pertence ao mesmo grupo econômico da Viação Cidade das Águas, possui valores a serem recebidos pelo município de Alagoinhas a titulo de precatório.
Por Caio Pimenta para o News Infoco