A prefeitura de Alagoinhas divulgou ontem(01), em seu site oficial, uma série de benefícios concedidos ao funcionalismo público durante o mandato do prefeito Joaquim Neto(PSD), iniciado em 2017,. Na lista estão descritos percentuais de aumentos salariais concedidos e diversos benefícios que junto com o salário-base compõem a remuneração final dos servidores.
A lista de reajustes salariais e benefícios concedidos são acompanhados do respectivo impacto financeiro do Orçamento Municipal. Chama a atenção o aumento salarial concedido à professores e coordenadores pedagógicos, um aumento de 80,1% de 2017 para cá.
Sindicatos que representam os funcionários públicos municipais de Alagoinhas iniciaram uma greve na última quarta-feira(26) exigindo um reajuste salarial de 20% e uma série de outras reivindicações. A prefeitura, que está sob vigência de um decreto de contenção de despesas, diante de uma queda de receitas verificada no 1 semestre deste ano, oferece um reajuste de 4,1%. Esse percentual de aumento já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara Municipal no ano passado e é maior do que os reajustes concedidos pelo Governo do Estado e a prefeitura da capital baiana este ano.
A equipe econômica do governo, junto com a procuradoria juridica do municipio, afirma que a concessão das solicitações dos grevistas acarretará no descumprimento do limite de gasto com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei preconiza que o município pode gastar no máximo 54% de sua receita com pagamento de funcionários. Caso seja descumprido, o gestor incorrerá em crime de improbidade administrativa. Atualmente Alagoinhas consome pouco mais de 52% do seu Orçamento com o pagamento do funcionalismo.
A prefeitura tem pedido o fim da greve, mas até o momento o sindicato não dá sinais de que irá retroceder
Abaixo a lista de concessões e reajustes salariais concedidos ao servidores municipais de Alagoinhas durante o mandato do prefeito Joaquim Neto, de acordo com a prefeitura:
– Pagamento do 14° salário dos professores, com um impacto de 5 milhões de reais na economia local e aumento em 80,1% do salário-base de professores e coordenadores pedagógicos;
– Alagoinhas foi o primeiro município baiano a fazer o Pagamento dos precatórios do FUNDEF. Até o ano corrente, o valor chegou a mais de 50 milhões de reais;
– Foram investidos, no Auxílio Creche, de 2018 até agora, o equivalente a R$ 933.797,59. Por ano, os valores chegam a R$ 87.150,00;
– O Auxílio Filho com Necessidade Especial teve um investimento de R$ 331.875,11; contabilizando os valores desde 2018, o total ficou em R$ 1.396.766,15;
– O Auxílio Material Escolar, por sua vez, beneficiou 436 servidores. De 2018 até agora foram investidos R$ 1.377.547,59;
(Tais benefícios foram criados através da Lei complementar n°124/2017)
– O pagamento mensal de vale alimentação por servidor sai por R$ 630,00. O valor unitário é de R$ 30,00;
– O plano de saúde municipal foi regulamentado em 2019. Neste ano de 2023 há 1073 vidas contemplas, gerando um investimento total de R$ 1.653.934,80 até o mês de julho;
– Aumento em 110,7% do salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e reajuste na gratificação de produção em 40%, com um incremento na folha de pagamento de R$ 150.310,04 ao mês e R$ 1.954.030,52 ao ano;
– Regulamentação do Piso Nacional da Educação, com um reajuste de 33,24% em 2022 e reajuste no salário base com um percentual acima de 14% em 2023;
-Regulamentação da gratificação de produção dos auditores contábeis da Controladoria Geral do Município no ano de 2018, realizando um incremento na folha de pagamento no ano de 2023 no valor de R$ 32.196,58 mês, chegando ao valor de R$ 418.555,54 ao ano;
– Regulamentação da gratificação de produção dos servidores da Diretoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração no ano de 2022, realizando um incremento na folha de pagamento, no ano de 2023, no valor de R$ 5.043,22 mês, chegando ao valor de R$ 65.561,86 ao ano;
– Criação dos cargos de Tradutor e Intérprete de LIBRAS, através da Lei complementar 120/2017.
– Ingresso através do Concurso Público nº 002/2019 homologado e dando posse a novos servidores. De 2020 até 25 de julho desde ano 187 novos servidores.
– 500 servidores foram contemplados com o abono de Páscoa, injetando cerca de R$ 37 mil na economia local;
– Inauguração do Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC) com mais de 15 serviços à disposição da população e dos servidores públicos em um só lugar;
– Cursos constantes de qualificação profissional e aprimoramento do servidor público.
Por Caio Pimenta para o News Infoco