A partir do 1º semestre deste ano, alunos com deficiência que precisam de suporte para desenvolver as potencialidades poderão contar, na rede municipal de ensino, com um profissional de apoio na sala de aula.
Isso porque, visando assegurar condições de igualdade e fortalecer ações inclusivas no município, a Prefeitura publicou, na última semana, a Lei n° 136/2019, que regulamenta a criação do cargo de profissional de apoio a alunos com deficiência.
Os profissionais, que serão contratados mediante concurso, deverão atuar junto aos alunos em sala de aula, auxiliando tanto na mobilidade, nos casos em que houver necessidade, quanto no apoio pedagógico para o desenvolvimento e acompanhamento das propostas dentro do ambiente escolar.
“O profissional não é para todas as crianças com deficiência. Esse apoio é direcionado especificamente para atender àquelas crianças que têm dificuldade de locomoção e não possuem autonomia para desenvolver as atividades em sala de aula, que não conseguem se alimentar sozinhas, por exemplo, mas cuja parte cognitiva não foi afetada. Essa avaliação das crianças que precisam de apoio será feita pelo Núcleo de Inclusão, mediante o que é determinado pela Lei Brasileira de Inclusão. Nossa intenção, claro, é dar subsídios para que as crianças tenham condições de desenvolver plenamente as suas potencialidades”, pontuou a coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Rosemeire dos Santos Silva.
Segundo ela, a previsão é de que 25 profissionais de apoio atuem nas escolas a partir do 1º semestre deste ano. “Desde 2017, venho nessa luta. Ainda existem muitos desafios e caminhos a serem percorridos. Junto com o Conselho e com a Secretaria de Educação, conseguimos fazer com que essa lei aconteça. É mais um avanço do governo Joaquim Neto, que teve essa sensibilidade de estar abrindo portas para que exista uma educação inclusiva de qualidade dentro do município”, afirmou Rosemeire Silva.
Para a diretora pedagógica Keite Lima, a ação contribui para o fortalecimento da educação inclusiva e garante paridade, nas escolas, para que alunos com qualquer tipo de deficiência se desenvolvam plenamente na sua série escolar, conforme preconiza a lei, fazendo valer o direito do cidadão. “É importantíssimo pontuar que foi a partir de um olhar sensível quanto à necessidade dessas crianças e também das famílias que foram criados os cargos de profissionais de apoio. Há quantos anos essas mães vêm lutando para poder trabalhar e deixar seu filho na escola com segurança? É um avanço do governo Joaquim Neto, é um avanço para o município”, enfatizou.
Os profissionais de apoio a alunos com deficiência deverão atuar em uma carga de 40h semanais e a previsão é de que estejam atuando efetivamente no município a partir de maio.
A Secretaria Municipal de Educação reafirmou o compromisso com a população e informou que o governo Joaquim Neto tem trabalhado para implementar uma educação inclusiva em toda a rede, que contemple em totalidade as necessidades educativas especiais.
A Lei Complementar referente à criação dos cargos de profissional de apoio foi publicada em Diário Oficial.