A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESEP), em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), disponibiliza, para Consulta Pública, a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
O download do documento poderá ser feito através do link http://consultaresiduos.alagoinhas.ba.gov.br/doc/PMGIRS-VERSAO_%20PRELIMINAR.pdf , e as sugestões e/ou contribuições poderão ser enviadas pela população até o dia 13 de fevereiro de 2020 via formulário disponível online (http://consultaresiduos.alagoinhas.ba.gov.br/).
De acordo com a SESEP, o intuito é garantir a contribuição popular no processo a fim de promover a gestão eficiente dos resíduos, com coleta, transporte, viabilidade técnica e econômica para reciclagem e destinação final ambientalmente adequada. Todas as contribuições serão analisadas e incorporadas, quando viáveis, à minuta final do Plano Municipal (PMGIRS) e, após o prazo de 30 dias, uma Audiência Pública será realizada.
A Administração Municipal informa ainda que manterá uma cópia impressa do documento para consultas na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP).
SECOM ALAGOINHAS