O presidente da Câmara de Alagoinhas, Cleto da Banana(PSD), anunciou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias(LDO) entrará em pauta para votação na sessão desta quinta-feira(17). A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, apontando, inclusive, possibilidade de ajustes nas cobranças de tributos. É esse ponto que preocupa.
Tributaristas e entidades representativas que travam uma verdadeira batalha pela revogação do código tributário, alertam para ao perigo da aprovação da LDO, já que, se o texto abordar um aumento de receita baseado na majoração dos tributos municipais, isso tornará praticamente inviável a revogação do texto tributário por via extrajudicial. Restaria então como única opção a via judicial, que pode demorar meses, ou até anos, para se ter um desfecho.
Na segunda-feira passada(07) representantes de entidades da sociedade civil organizada relataram a este News Infoco que em conversa com Cleto da Banana, ele teria garantido que não votaria a LDO, sem antes resolver a questão envolvendo o código tributário. Porém, até o momento nenhuma proposta de reforma ou revogação do código foi votada na Casa.
Amanhã(17), pela parte da manhã, com horário ainda a ser definido, está prevista para ocorrer uma audiência pública com a presença da secretária municipal de fazenda, Roseane Conceição, que irá tirar dúvidas dos vereadores sobre a LDO.
Por Caio Pimenta para o News Infoco