Presidente da Câmara diz que Brasil ‘não precisa de mais imposto’ após alta no IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil “não precisa de mais imposto”, em referência ao recente anúncio do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em alguns casos.

“A Câmara tem sido parceira do Brasil, ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo, e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”, declarou Motta na rede social X.

A declaração ocorre após o Ministério da Fazenda editar um decreto que altera a cobrança do IOF, tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

As medidas geraram repercussão negativa no mercado financeiro na semana passada. O Ibovespa recuou 0,44%, fechando aos 137.272 pontos, enquanto o dólar subiu 0,32%, encerrando cotado a R$ 5,66. Diante da reação, o governo revogou parte das mudanças poucas horas depois do anúncio.

A manifestação de Motta também ocorre pouco tempo depois de a Câmara ter aprovado um projeto que amplia o número de deputados, de 513 para 531, a partir de 2027. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde enfrenta resistência.

A discussão surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das bancadas estaduais com base no Censo de 2022. Pela decisão, alguns estados deveriam perder e outros ganhar deputados, mantendo o total atual de 513. No entanto, a proposta aprovada na Câmara não reduz cadeiras de estados que tiveram queda populacional, apenas acrescenta onde houve crescimento.

Veja como ficaram os aumentos no IOF:

IOF – Seguros

• Antes: não havia alíquota para aportes mensais.

• Agora:

  • Mantido em zero para aportes mensais de até R$ 50 mil.

  • Passa a ser de 5% para planos VGBL ou previdência com aportes mensais acima de R$ 50 mil.

IOF – Crédito para empresas

• Cooperativas de crédito:

  • Mantido em zero para operações até R$ 100 milhões ao ano.

  • Acima desse valor, passam a ser tributadas como empresas comuns.

• Crédito para pessoas jurídicas:

  • Antes: 0,38% fixo + 0,0041% ao dia.

  • Agora: 0,95% fixo + 0,0082% ao dia.

• Empresas do Simples Nacional (operações até R$ 30 mil):

  • Antes: 0,38% fixo + 0,00137% ao dia.

  • Agora: 0,95% fixo + 0,00274% ao dia.

Operações que seguem isentas: crédito rural, Fies, programas de geração de emprego e renda, operações entre instituições financeiras e adiantamento de salário ao trabalhador.

IOF – Câmbio

• Cartões internacionais e remessas ao exterior:

  • Antes: 3,38% em 2024 e 1,1% para alguns casos.

  • Agora: IOF unificado em 3,5%.

  • Após recuo do governo: mantida a alíquota de 1,1% para remessas destinadas a investimentos.

• Empréstimos externos de curto prazo:

  • Antes: 6% até 2022, depois zerado a partir de 2023.

  • Agora: 3,5%, considerando “curto prazo” como até 364 dias.

• Transferências para aplicações de fundos no exterior:

  • Antes: zero.

  • Com o decreto: passaria a 3,5%.

  • Após recuo: permanece isento.

• Operações não especificadas:

  • Entrada: mantida em 0,38%.

  • Saída: passa a 3,5%.