O presidente a União das Associações de Moradores de Alagoinhas(UAMA), José Santana, denunciou na última sexta-feira, durante entrevista concedida ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, a falta de plotagem nos carros oficiais da Câmara Municipal de Alagoinhas.
A plotagem dos carros oficiais é extremamente importante para a fiscalização do uso devido dos veículos. A legislação brasileira veda o uso de veículos oficiais para fins pessoais, familiares, de recreação ou atividades que não estejam ligadas a prestação do serviço público. Sem a identificação, esta fiscalização fica comprometida.
De acordo com o José Santana, o Ministério Público, baseado na Lei Federal 1081/50, determinou que a Câmara Municipal de Alagoinhas plotasse todos os carros oficiais que estariam à disposição dos vereadores.
Ainda de acordo com o líder comunitário, inicialmente a Câmara cumpriu o que fora determinado, mas logo após houve uma mudança na frota de carros utilizados pelos parlamentares e a determinação foi ignorada.
“Estão descumprindo a lei federal e a determinação do Ministério Público”, criticou Santana.
O site News Infoco tentou contato com a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, mas até o fechamento da matéria não obteve êxito. Assim que tivermos a resposta, ela será publicada.
Por Caio Pimenta para o News Infoco