O PSOL anunciou nesta sexta-feira (27) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Congresso Nacional que suspendeu dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comunicou a ação pelas redes sociais, antecipando um debate que já ocorria dentro do governo. As informações são do jornal O Globo.
Segundo matéria do InfoMoney, o próximo passo do governo após a anulação tem dividido o Planalto. Uma ala defende a judicialização, enquanto outra alerta para o risco da ação agravar a relação entre Executivo e Legislativo. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), um dos vice-líderes do governo na Câmara, por exemplo, classificou o acionamento do Judiciário como a “pior escolha”. “Certa ou errada, a decisão do Congresso é legítima. Judicializar conflitos fragiliza as instituições”, afirmou.
Apesar dos apelos por moderação, setores da base defendem que haja um enfrentamento mais direto. Logo após o término da votação que derrubou os decretos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão, classificando-a como inconstitucional. “Estão tirando R$ 12 bilhões do orçamento, e isso demonstra o medo que eles têm do Lula. Ficam pautando tudo com base na eleição.”
Com um rombo estimado em R$ 12 bilhões, governistas alertam para a necessidade urgente de alternativas para recompor a receita. A judicialização é vista como uma possibilidade para evitar esse impacto.
Mesmo com a derrota ampla no Congresso, membros do governo seguem afirmando que o tema ainda não foi definido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por exemplo, afirmou que a judicialização está no radar, enquanto o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que a decisão ainda não foi tomada.
Em comunicado, a AGU informou que “não há qualquer decisão tomada” e que as questões jurídicas serão tratadas tecnicamente após avaliação da equipe econômica. Eventuais desdobramentos jurídicos serão comunicados exclusivamente pelo Advogado-Geral.
Nos bastidores, auxiliares do governo apontam que o episódio expôs o enfraquecimento da articulação política, e que uma judicialização poderia resultar em nova derrota.