Após acatar solicitação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) realizou testes em 06 radares de monitoramento de Alagoinhas. O relatório foi entregue ao órgão na terça-feira (24) e não consta irregularidades no sistema de fiscalização eletrônica.
Segundo o IBAMETRO, que, nos dias 17 e 18 desse mês, realizou inspeções e verificações em todos os medidores de velocidade do município, todos os dispositivos aferidos foram aprovados, conforme requisitos de controle metrológico legal da Portaria INMETRO 158/2022. No documento não consta apenas a conclusão dos testes, como também a metodologia utilizada, cronograma de atividades, legislação metrológica aplicada e descrição das atividades desenvolvidas.
De acordo com a legislação metrológica de aprovação de modelo os instrumentos são protegidos contra mudanças intencionais com serviço de segurança que permite garantir a integridade e a origem das informações através do mecanismo criptográfico de assinatura digital. No momento das inspeções, foi constatada a integridade dos lacres de segurança, ficando assim atestada a ausência de manipulações nos dispositivos.
A aferição destes dispositivos estava prevista para outubro deste ano, porém, foi solicitada a antecipação do procedimento, em regime extraordinário ao IBAMETRO, autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para o Estado, com o objetivo de sanar duvidas sobre as multas emitidas desde o retorno do funcionamento, que ocorreu em 10 de outubro de 2022.
A SMTT de Alagoinhas também acompanhou os testes particulares para avaliar o sistema de fiscalização eletrônica por meio da Empresa TIVIC – Tecnologia e Informação. Esses testes foram feitas com um radar móvel – pistola portátil, onde foi acompanhado em tempo real a velocidade dos “veículos teste” juntamente ao radar fixo. O órgão aguarda o resultado das análises realizadas pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, caso seja constatado algum erro nos equipamentos, as notificações serão sumariamente canceladas.
A Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito reitera que os equipamentos eletrônicos medidores de velocidade apenas entraram em operação após a devida aferição pelo órgão metrológico competente – o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), nos moldes do que determina a legislação de trânsito, segundo a resolução do CONTRAN 798/2020. Contudo, a presente medida visa preservar os princípios norteadores da Administração Pública.
O radares que passaram pela aferições do IBAMETRO são:
Dia 16/01
•Avenida Ayrton Senna.
Dia 17/01
•Rua Elvira dórea,
•Rua Mangalô,
•Rua Quintino Bocaiuva
•Rua do Catu,
•Rua Simões Filho(Praça Kennedy)