Na noite desta segunda-feira (01), representantes da Procuradoria Jurídica do Município (Proju) se reuniram com cerca de 70 moradores do Bairro Novo Horizonte para informar sobre o andamento do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). De acordo com Rosilva Neves, Analista Jurídico da Proju, os Títulos de Propriedade deverão ser entregues em agosto.
Rosilva ressalta que os títulos não foram concluídos devido ao procedimento de acordo com os parâmetros da engenharia juntamente com o regulamento e paramentos de registros cartorários que precisarão de ajustes a serem feitos, o que não compromete o andamento da regularização. Entre os motivos, exemplifica Rosilva que, há a falta de assinatura de cônjuges em alguns documentos e divórcios que não estavam averbados na época dos cadastros. Durante o encontro de ontem, foi possível colher as assinaturas pendentes para dar andamento aos procedimentos, como aduz a Lei de REURB.
E por lá, já teve gente comemorando o avanço nos trabalhos. É o caso de Renata Souza, que reside na rua Chico Mendes. “Estou cadastrada, porém há cinco meses que faltava a assinatura dos vizinhos. Eu peguei os documentos, colhi as assinaturas e hoje vim entregar minha documentação. Estou feliz por essa conquista”, vibra a moradora.
Rosilva informa que cerca de 144 pessoas estão cadastradas na comunidade do Novo Horizonte, mas a estimativa é a de que aproximadamente 300 imóveis sejam regularizados no bairro.
Reurb
A Reurb é uma política pública do governo federal, regulamentada pelo Decreto Lei 9310/2018 com o objetivo de regularizar gratuitamente, e com menos burocracia, os registros de imóveis residenciais de pessoas com renda bruta de até cinco salários mínimos. Em Alagoinhas, uma lei municipal concede o benefício a pessoas com renda de até três salários mínimos.
Em 2022, o município de Alagoinhas fez as primeiras entregas de títulos regularizados por intermédio do REURB, na Avenida da Leste. Na ocasião, mais de 50 pessoas foram beneficiadas. Na próxima quinta-feira (4), às 19h, no Espaço Cely Rocha, no Petrolar, mais de 100 lotes no núcleo da Travessa Suíça e núcleo da Rua das Acácia receberão seus Títulos devidamente registrados. Nesse dia, as pessoas que ainda não solicitaram seu título poderão se cadastrar para regularizar seus imóveis.
Foto: SECOM