Caros leitores, quero aqui iniciar esse artigo utilizando uma frase atribuída a Martin Luther King, que volta e meia é citada por meu colega de bancada no programa Primeira Mão, o ex-prefeito de Alagoinhas, Chico Reis, que diz ‘O que me preocupa não é o grito dos maus. É a omissão dos bons’. Não podemos ser omissos com relação a vigência desse código tributário municipal. É preciso revoga-lo de imediato antes de as cobranças com os aumentos dos mais de 9 tributos chegue ao colo do contribuinte.
As inúmeras irregularidades no código e os desrespeitos flagrantes à ordem constitucional já seriam o bastante para advogarmos contra esse verdadeiro pacote de maldades que aumenta a tributação, em alguns casos em mais de 2000%. Porém, não é só isso, o processo de aprovação do texto foi uma imoralidade e faz com que a Câmara de Vereadores e o próprio governo municipal percam a legitimidade de liderar e representar o município.
É preciso trazermos novamente a tona os fatos: O projeto foi aprovado sem os vereadores lerem! Alguns, inclusive, falam publicamente que foram enganados pela procuradoria e pela secretaria municipal de fazenda. O atual secretário de serviços públicos, Roberto Torres, que com o novo código vai abarrotar os cofres de sua pasta com recursos provenientes do suor do povo alagoinhense, era o presidente da Casa e autorizou a tramitação em urgência urgentíssima, fazendo com que o texto não passasse pelo crivo de comissões importantes. Esse precedente será uma mancha na história de Alagoinhas caso não haja a revogação.
O que a Secretaria de Fazenda, auxiliada pela procuradoria do município propõe é uma discussão de uma lei, após ela ser aprovada, invertendo a ordem das coisas. Em nenhum lugar sério do globo terrestre isso é admissível! Outro ponto é a lentidão dessas discussões. Empresários e vereadores se queixam da falta de flexibilização por parte da equipe econômica do governo, que na última reunião, ofereceu limitar a faixa de aumento a 1000%. Como se 1000% de aumento fosse algo aceitável. Me causa agora estranheza que em um certo site, a secretaria da fazenda afirme que a prefeitura quer o diálogo e que vai revogar o código por partes. Faz essa afirmação, justamente, no mesmo dia em que a prefeitura publica o calendário fiscal. É tratar o contribuinte como idiota. Está claro que a intenção é ganhar tempo e com isso saquear os bolsos do contribuinte o quanto puderem.
O prejuízo para a cidade, não é preciso ser nem um expert em economia para enumerar: Fuga de capitais e investimentos, desemprego, sonegação de impostos, etc.
É preciso a revogação imediata do código tributário para que a classe dirigente local, leia-se governo municipal e representantes do legislativo, voltem a ter o mínimo de respeitabilidade dos cidadãos alagoinhenses
Revogação do código tributário municipal já!
Escrito por Caio Pimenta, bacharel em Direito, radialista, apresentador do Programa Primeira Mão da rádio Ouro Negro FM 100,5 FM e rádio 2 de Julho. Ele também é editor-chefe do site News Infoco
