O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado no Brasil. O ato com a ordem foi assinado ontem, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares apenas para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Pela decisão de Maia, a comissão terá de eleger seu presidente e o relator da PEC na próxima quarta-feira, 9 de maio, em sessão marcada para as 14 horas. O presidente do colegiado deve ser o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já para relatoria, o mais cotado é o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o mesmo que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado.
A PEC do foro teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ em 22 de novembro do ano passado. Em 12 de dezembro, Maia mandou criar a comissão especial para analisar o mérito da matéria. Desde então, o colegiado aguardava a indicação dos membros pelos líderes partidários para poder ser instalado. O colegiado é formado por 35 titulares e igual número de suplentes. Mesmo com somente 27 titulares indicados, o presidente da Câmara ordenou a instalação.