O News Infoco apurou que presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, Cleto da Banana, garantiu em conversas com vereadores e entidades representativas da sociedade que caso se forme maioria na Casa, ele só colocará a LDO em votação, após a discussão sobre a revogação do código tributário municipal.
Vereadores oposicionistas anunciaram no dia de hoje(27) que só aceitarão discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, após a discussão da revogação do código tributário municipal que confere aumentos em diversos tributos municipais e cria outros novos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, entre outras funções.
A LDO atual não reconhece os efeitos do novo código tributário, caso seja aprovado um novo, já sob os efeitos desses código tributário, qualquer tentativa de revogação do código tributário por meio extrajudicial se tornará inviável, já que pode ser entendido como renúncia de receita.
Apesar da estratégia deflagrada, a oposição, que possui 4 componentes, precisa formar maioria na Câmara, que conta com outros 13 vereadores, para poder inviabilizar a aprovação da LDO. Com isso se torna imprescindível o apoio da vereadora Luma Menezes e da bancada Juntos Somos Mias Fortes(Anselmo Bal, Codoro, Gode, Edy da Saúde, Márcio da Cavada e Arão) que hoje se encontram na base, mas tem demonstrado apoio público à revogação do código até aqui.
Por Caio Pimenta para o News Infoco