A secretaria municipal da Fazenda de Alagoinhas, Roseane Conceição, fez a defesa da vigência do novo código municipal. Em entrevista concedida na manhã de hoje(01) ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, ela citou avanços com relação ao código anterior, aumento na faixa de isenções e voltou a afirmar que o governo não admite qualquer possibilidade de revogação do texto, aceitando no máximo correções pontuais, após exaustiva discussão.
Inicialmente a secretária se preocupou em fazer a defesa da vigência do código, em contraponto aos defensores da revogação. Ela afirmou que o código anterior, aprovada no governo do ex-prefeito Joseildo Ramos, continha uma série de itens ultrapassados que dificultavam sua execução. Ela afirmou que o novo código deixa os processos administrativos ligados à tributação mais céleres e transparentes, o que confere vantagens para o contribuinte.
A secretária disse ainda que o código aumenta a faixa de isenção de alguns tributos como a COSIP, cuja a isenção valerá para quem consumir até 90 Kw/mês, alcançando, segundo a secretária, uma média 32 mil famílias.
Ela ainda citou mudanças na incidência de juros daqueles que possuem dividas com a fazenda municipal, além da facilitação no parcelamento dessa divida, o que também é colocado pela secretária como uma vantagem concedida ao contribuinte.
Roseane também garantiu que, apesar do texto tributário conferir uma área de tributação de 20.000 m² tendo como referencia a igreja matriz no centro da cidade, não haverá mudanças para quem já paga ITR. Ela informou que o objetivo da prefeitura é alcançar as empresas, já que o Governo entende, com base em projeções, que daqui por diante o parque industrial deve se expandir para estas áreas.
A secretária negou qualquer possibilidade de revogar o código, apesar de todo o clamor popular. Ela disse que o governo está disposto a negociar alguns pontos, embora afirme que em muitos casos um simples esclarecimento sobre a norma já resolveria.
Apesar dos questionamentos da bancada do programa, ela minimizou pareceres de tributaristas que elencam uma série de irregularidades e inconstitucionalidade na norma. A secretária afirmou que não há inconstitucionalidade e que emendas ao código resolveriam o problema.
Ao afirmar que mantinha negociações com vereadores e entidades representativas, a secretária foi confrontada pela bancada, já que na última quinta-feira(28) diversas entidades, por meio de carta pública, pediram formalmente a revogação do código. Ela rebateu dizendo que a equipe econômica do governo continua aberta ao diálogo e que, inclusive, discute com a Câmara de Vereadores a postergação dos itens do calendário fiscal.
Por Caio Pimenta para o News Infoco