Na sessão realizada ontem (05), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) apresentou na Câmara Municipal a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, com dados sobre a execução da política de assistência social em Alagoinhas.
Representando a secretaria, o diretor administrativo da SEDES, Rildo Souza, destacou o monitoramento das metas previstas e realizadas nos equipamentos da rede socioassistencial, entre eles o CRAS Mangalô, além da execução do Programa Criança Feliz. Segundo a apresentação, o município conta com duas equipes de atendimento, cada uma com capacidade para acompanhar até 400 usuários dentro da rede municipal de assistência.
Durante a explanação também foram apresentados dados sobre o financiamento da assistência social, que funciona por meio do cofinanciamento entre União, Estado e Município, com repasses automáticos e regulares entre os fundos das três esferas de governo. A prestação de contas incluiu ainda informações sobre receitas correntes e de capital, despesas correntes e de capital, além das transferências de recursos para Organizações da Sociedade Civil e parcerias voltadas à ampliação dos serviços socioassistenciais.
Ao abordar a execução das políticas públicas, Rildo destacou que as ações seguem as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reforçou a necessidade de que os programas ofertados contribuam para a transformação social das famílias atendidas.
“Não é aceitável oferecer cursos apenas para cumprir uma determinação do SUAS. Queremos que cada curso e cada ação desenvolvida contribuam efetivamente para transformar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao responder aos questionamentos dos vereadores, o representante da SEDES ressaltou que a secretaria tem buscado diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para alinhar cursos e capacitações às demandas reais do mercado de trabalho. Ele defendeu a participação das forças empresariais do município nesse processo e afirmou que a gestão pretende estruturar formações voltadas às necessidades do comércio, da indústria e do setor de serviços.
Rildo também tratou de temas como a implantação de uma creche na Central de Abastecimento, o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, a limitação legal para concessão de cadeiras de rodas pela assistência social, a dificuldade técnica para execução de reformas habitacionais e a necessidade de sistematizar os dados sobre inclusão já existentes no município. Segundo ele, a secretaria ampliou o atendimento com aluguéis sociais e trabalha para fortalecer a integração entre assistência, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Comentários
A vereadora Jaldice Nunes parabenizou a apresentação e chamou atenção para a necessidade de aproximar a política de assistência social das estratégias de qualificação profissional e geração de renda. Segundo ela, é preciso que os cursos ofertados dialoguem com as necessidades do mercado e contribuam de forma concreta para retirar as pessoas da condição de vulnerabilidade.
“É necessário que a SEDES mantenha um diálogo mais próximo com as indústrias e com o empresariado da nossa cidade. Precisamos compreender diretamente com essas empresas quais conteúdos e competências são necessários para a formação da nossa mão de obra”, declarou.
Jaldice também defendeu o fortalecimento do Conselho Tutelar, a criação de mecanismos de denúncia para casos de venda de bebidas alcoólicas e drogas a crianças e adolescentes, a retomada da proposta de implantação de uma creche na Central de Abastecimento e uma melhor compreensão sobre o acesso a cadeiras de rodas por meio da rede pública.
A vereadora Luma Menezes destacou que mais da metade da população de Alagoinhas se encontra em situação de pobreza e afirmou que esse dado reforça o papel central da SEDES na execução das políticas públicas do município. Ela questionou a secretaria sobre a organização para 2026 em relação à política de reformas de casas, especialmente após os impactos provocados pelas chuvas, e voltou a cobrar a implementação do Censo de Inclusão.
“O Censo de Inclusão tem justamente o objetivo de mapear quem são as pessoas com deficiência no município e quais são as suas condições, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficientes”, afirmou.
Já o vereador Thor de Ninha classificou a apresentação como esclarecedora e destacou a dimensão da Secretaria de Desenvolvimento Social dentro da estrutura da administração pública. Ao comentar os dados apresentados, ele chamou atenção para o número de pessoas cadastradas nos programas sociais e para o desafio de reduzir a vulnerabilidade social no município.
“Muitas vezes ouvimos falar da SEDES sem compreender plenamente a dimensão do trabalho realizado pela pasta. A apresentação de hoje permitiu compreender com mais clareza a amplitude das ações desenvolvidas pela secretaria”, afirmou.
Thor também ressaltou a trajetória histórica da assistência social, desde o modelo assistencialista até a consolidação do SUAS como política pública estruturada, e relacionou os dados apresentados ao desafio de enfrentar desigualdades sociais profundas, especialmente nas periferias. Segundo ele, a pobreza atinge de forma mais intensa a população negra e, de maneira particular, as mulheres negras, o que reforça a necessidade de fortalecimento das políticas públicas desenvolvidas pela secretaria.
Ao abordar os números apresentados, o vereador chamou atenção para o contingente de pessoas inscritas no Cadastro Único e para a quantidade de famílias que seguem em situação de extrema pobreza e baixa renda no município. Para ele, além de reconhecer os avanços, é necessário compreender por que parte da população permanece por muitos anos sem conseguir mobilidade social.
“Fico satisfeito ao ver que algumas pessoas conseguiram superar a situação de vulnerabilidade. No entanto, o que mais me preocupa são aquelas que permanecem nessa condição ao longo dos anos”, pontuou.
Thor ainda parabenizou a equipe da SEDES pelo atendimento prestado às famílias atingidas pelas enchentes, citando a entrega de colchões na região do Mangalô, e manifestou solidariedade às pessoas que perderam bens materiais durante o período chuvoso.
Ao encerrar a apresentação, Rildo Souza afirmou que a assistência social evoluiu de ações pontuais para uma política pública estruturada em direitos e reforçou que o objetivo da gestão é reduzir a dependência da população em relação à assistência.
“Nós ainda não somos a sociedade que desejamos, na qual a necessidade da assistência social seja mínima. Também não somos ainda aquilo que esperamos nos tornar, mas felizmente, seguimos trabalhando para avançar e estamos em uma situação melhor do que no passado”, concluiu.
Para assistir a sessão na íntegra, clique abaixo:
com – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz