Diversas entidades representativas voltaram a solicitar, através de carta, que os vereadores revoguem o código tributário vigente em Alagoinhas. A decisão veio após a última reunião, ocorrida na sexta-feira(11), em que mais uma vez entidades e Governo não chegaram a um acordo.
É esperado que o Governo envie ainda essa semana para a Câmara de Vereadores um projeto para que seja alterado alguns pontos do Código, apenas ligados a contribuição social de iluminação pública(COSIP) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS), deixando de fora outros 7 tributos como IPTU, ITIV, taxa de lixo, taxa de imagem, etc. O projeto será enviado á Câmara de Vereadores, sem anuência das entidades, que denunciam a falta de diálogo do Governo e a forma como impuseram os itens da reforma.
Diante disso, uma carta, que é assinada pela UAMA, UARA, FEMEB, OMEA, OAB-Alagoinhas, SINTRAF, CDL, Sicomércio, Associação dos Agricultores do Papagaio, além de igrejas evangélicas, foi entregue aos vereadores solicitando que, com base no tema 682 do STF, votem a revogação do código tributário.
Em carta anterior, que simplesmente foi desconsiderada pelo Governo Municipal e pelos vereadores, as entidades haviam solicitado a revogação do código tributário como um todo, propondo como substitutivo a retomada do código tributário municipal anterior, vigente até dezembro de 2020, a fim de que assim se pudesse ser realizado um verdadeiro debate com a sociedade sobre a proposta a ser apresentada pelo executivo municipal de projeto de reforma do código tributário municipal de alagoinhas.
Com votos da base governista e da bancada Juntos Somos Mais Fortes, que tem ganhado o apelido de Centrão de Alagoinhas, o Governo tem, por enquanto, maioria na Casa para evitar a revogação do código tributário.
Por Caio Pimenta para o News Infoco