O pedido da defesa foi apresentado no âmbito do mesmo recurso que culminou, no início deste mês, na autorização da Segunda Turma do STF para que o ex-governador retornasse ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Acontece que a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ (Seap) decidiu encaminhar Cabral ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, em vez de levá-lo à cadeia de Benfica, onde ele estava preso antes de ser transferido para o Paraná.
A Seap argumentou, em nota, que Cabral foi para o presídio de Bangu pois já foi condenado pela Justiça (suas penas na Lava Jato já somam 100 anos de prisão). A defesa do emedebista voltou a rebater esse argumento, considerado “altamente falacioso”.
“Vários outros presos da Lava Jato, condenados como o paciente, permanecem e sempre estiveram internados em Benfica, pelo que fica claro que o tratamento atualmente dado ao paciente pelas autoridades da Seap-RJ, mormente após a concessão da ordem posta em mesa, foi seletivo, discriminatório e evidentemente retaliativo”, argumentou a defesa de Cabral ao Supremo.
Cabral e Benfica
Cabral passou oito meses detido na cadeia de Benfica, entre maio de 2017 e o início deste ano, quando foi transferido para o Paraná por decisão dos juízes da Lava Jato Marcelo Bretas e Sérgio Moro . A transferência atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou que o político recebia “regalias” no presídio de Benfica.
Segundo o MPF, foram identificados “elementos probatórios sólidos” de que o ex-governador recebeu “tratamento diferenciado” naquela prisão. De acordo com relatório elaborado pela procuradoria fluminense, o ex-governador tinha acesso a “grande quantidade de alimentos cuja entrada e permanência são proibidas” e “objetos não permitidos, tais como aquecedor elétrico portátil, chaleira e sanduicheira elétricas”.
A permanência de Cabral longe do Rio de Janeiro foi defendida também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge , segundo a qual manter o ex-governador preso no Paraná ajudaria a impedir sua “interferência perniciosa na manutenção de privilégios”.
Apesar dos argumentos contrários ao retorno de Sérgio Cabral ao Rio, a Segunda Turma do STF acolheu recurso da defesa, por 3 votos a 1, em julgamento realizado no dia 10 deste mês. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram que a proximidade do presídio de Benfica com a sede da Justiça Federal no Rio, onde Cabral responde a ações da Lava Jato, traria “praticidade para os atores processuais”. O único a votar contra o retorno do ex-governador foi o ministro Edson Fachin.