Muita gente não sabe, mas o SESC(Serviço Social do Comércio) e o SENAC(Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) são entidades totalmente privadas, sem nenhum tipo de recebimento de repasse público, de nenhuma esfera, mantidas e sustentadas com verbas integralmente oriundas das contribuições das empresas do comércio de bens, serviços e turismo de nosso país. Verbas que são, inclusive, instituídas em nossa Constituição Federal! Portanto, não há, sob nenhuma hipótese, que se falar em direcionamento de verbas para outras entidades.
Entretanto de forma absurda, esta em tramitação no Senado Federal o PLV nº 09/2023, projeto de Lei que prevê desvio de 5% dos recursos destinados ao SESC e ao SENAC para serem direcionados à Embratur( Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo)
Tamanha importância do sistema para o trabalhador brasileiro, ressaltamos que apenas o SESC atende milhares de pessoas através do fornecimento de serviços de saúde, entre odontologia, exames clínicos, nutrição e cuidados terapêuticos, inclusive com postos móveis, chegando perto da população necessitada; serviços educacionais, com escolas que vão desde o ensino infantil até o ensino médio, fornecendo educação de qualidade à diversas crianças e adolescentes, além de educação para adultos; serviço de cultura e lazer, através de seus centros culturais, centros esportivos e hotéis, para incentivo ao turismo, com baixo custo para os comerciários e seus familiares; e, de extrema importância, serviços de assistência, que contempla o programa Mesa Brasil, responsável por distribuir milhares de cestas básicas, que garantem comida na mesa de muitas famílias necessitadas pelo Brasil inteiro.
Se a Lei for aprovada e o desvio de verbas realizado, haverá uma grande redução nos serviços oferecidos e, mais uma vez, os trabalhadores pagarão a conta. É punindo os trabalhadores que vamos desenvolver o turismo internacional? O SESC e o SENAC precisam de ajuda de todos contra essa arbitrariedade. Digite no seu navegador ou clique no link https://bit.ly/3HUKNfF e participe do abaixo-assinado, dizendo NÃO aos arts. 11 e 12 do PLV nº 09/2023.
Ascom Sicomércio Alagoinhas