A prefeitura de Alagoinhas publicou hoje(25), no diário oficial do município, o decreto que dispõe sobre o calendário fiscal de tributos para este ano. Na contramão do discurso do governo, que diz pregar o diálogo para reforma do novo código tributário, o decreto define as datas e formas de cobrança dos tributos municipais tais quais COSIP, TFF, IPTU, ISS que sofreram aumentos consideráveis com o novo texto tributário, além de também dispor sobre os novos tributos instituídos, a taxa do lixo e a taxa de imagem.
Ao todo, o decreto traz detalhes sobre a cobrança referente a 9 tributos municipais, são eles:
- IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS
- TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO – TLL
- TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO – TFF
- TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PARTICULARES – TELEOBRA
- TAXA DE LICENÇA PARA EXPOSIÇÃO DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAIS EXPOSTOS AO PÚBLICO – TLP
- TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TVS
- TAXA DE CONTROLE AMBIENTAL – TFA
- TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TRSD
- CONTRIBUÍÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
A Força Empresarial(ACIA, Sicomércio e CDL), além de parte dos vereadores tem criticado o novo código tributário que foi aprovado no fim do ano passado sem ser lido pelos vereadores e que aumenta a carga tributária sobre o contribuinte, em plena crise economica ocasionada pela pandemia do coronavirus. Tributaristas são unanimes em afirmar que o código fere diversos princípios constitucionais e tributários e pedem a revogação do código. A medida também tem sido criticada pela população que não concorda com aumento e criação de impostos num período de queda de renda das famílias e alta do desemprego. Apesar do clamor popular, a prefeitura tem se negado a revogar o código, apesar de defender uma discussão para mudanças pontuais no texto.
Por Caio Pimenta para o News Infoco