A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar o habeas corpus que pedia liberdade para o ex-ministro Antonio Palocci. O placar do julgamento ficou em 7 a 4 pela manutenção da prisão de Palocci. Votaram contra o habeas corpus o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram pela soltura do ex-ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O julgamento desta tarde não entrou no mérito do habeas corpus de Palocci, mas analisou a possibilidade de concessão de ordem de ofício, por iniciativa do STF , para o caso de os ministros entenderem que houve alguma anormalidade no processo. Isso ocorreu porque, na sessão realizada nessa quarta-feira (11) , a maioria na Corte entendeu que o recurso estava comprometido pelo fato de o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma ter sofrido condenação após a apresentação do HC.
Fachin ‘vira o jogo’ a favor da Lava Jato
A sessão de ontem foi ocupada quase que inteiramente pela discussão de questões preliminares. A principal delas questionava a validade do envio de um habeas corpus para julgamento no plenário mesmo sem que o relator tenha fundamentado essa medida – assim como ocorrido com o recurso de Palocci.
O caminho natural a ser percorrido pelos habeas corpus da Lava Jato no Supremo passa pela Segunda Turma da corte. Assim foi, por exemplo, com o recurso que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) e, mais recentemente, o habeas corpus que autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) a retornar ao presídio de Benfica, na capital fluminense.
Ocorre que Fachin tem sido voto vencido por muitas vezes na Segunda Turma, já que a maioria no colegiado é formada por ministros menos alinhados com a Lava Jato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O quinto integrante do grupo é o ministro Celso de Mello, que costuma votar ao lado de Fachin.
Na sessão dessa quarta-feira, a maioria dos ministros decidiu que o relator de um habeas corpus tem o poder de encaminhar o recurso para julgamento no plenário. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se posicionaram contra esse entendimento. O ministro Gilmar Mendes votou com a maioria, mas defendeu que é necessário haver uma justificativa para o relator tirar o julgamento das turmas e levá-lo ao plenário.
Preso desde setembro de 2016 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma alegou no recurso que não há justificativa para a manutenção de sua prisão preventiva. Os advogados de Palocci alegaram ainda que houve “constrangimento ilegal” contra o ex-ministro.
Antes de chegar ao Supremo, o recurso de Palocci foi rejeitado seguidamente pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maluf e revisão de decisões monocráticas
Também estava na pauta de julgamento desta quinta-feira a análise de um novo recurso da defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), mas essa análise foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira (18).
O habeas corpus de Maluf contesta a decisão do ministro Edson Fachin que determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo ao ex-prefeito de São Paulo por crime de lavagem de dinheiro.
A defesa de Maluf apontou suposto “vício procedimental” cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação imposta pela Primeira Turma. O relator do habeas corpus é o ministro Dias Toffoli, que concedeu liminar no mês passado para que Maluf passasse a cumprir prisão domiciliar.
A discussão sobre esse tipo de divergência entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se no STF contra a concessão do habeas corpus de Paulo Maluf.