O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas e por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2024. O parecer, apresentado nesta terça-feira (11) pelo ministro Jhonatan de Jesus, será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento final das contas presidenciais.
No relatório, o TCU apontou irregularidades relacionadas à renúncia de receitas, como a concessão ou ampliação de benefícios tributários sem o devido respaldo legal. Também foram registradas duas impropriedades, entre elas divergência de dados sobre a recuperação de créditos e a apresentação de fontes com saldos negativos, que, segundo o relator, configura improbidade.
Além disso, o parecer recomenda melhorias nas projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e maior transparência nas informações sobre emendas parlamentares e investimentos vinculados ao Regime Fiscal Sustentável.
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, declarou Jhonatan de Jesus durante a leitura do relatório.
A aprovação com ressalvas não impede o governo de continuar executando o orçamento, mas indica a necessidade de correções e maior rigor no controle fiscal, especialmente em áreas sensíveis como benefícios sociais e uso de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.