Em discurso na sessão desta terça-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, o vereador Thor de Ninha fez uma defesa enfática do funcionalismo público, da estabilidade e manifestou seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
O parlamentar parabenizou todos os servidores municipais, estaduais e federais, com destaque aos da Câmara Municipal. Ele relembrou a criação da data em 1937, no governo Getúlio Vargas, e celebrou a evolução de um modelo de gestão “patrimonialista” para um “gerencial”, onde a impessoalidade deve prevalecer.
Neste contexto, Thor de Ninha defendeu a estabilidade como um pilar da democracia e do serviço público. “A estabilidade é para isso: para que ele [o servidor] não seja perseguido, para que ele possa tomar as suas decisões dentro daquilo que está estabelecido nas leis”, afirmou.
A principal ênfase do discurso foi a forte crítica à PEC da Reforma Administrativa. Segundo o vereador, a proposta não atende aos interesses da sociedade. Ele argumentou que a introdução de critérios de “eficiência” e “metas” sem um controle rigoroso representa um “perigo” que pode ser usado como pretexto para perseguições políticas e demissões injustas.
“Do jeito que está, a reforma não atende aos interesses da nossa sociedade. E no dia do servidor público, eu quero colocar aqui o meu repúdio a essa reforma administrativa, porque ela não fortalece em nada o serviço público”, declarou.
Para ilustrar a importância do funcionalismo e de um Estado robusto, Thor de Ninha relembrou a atuação dos servidores durante a pandemia de Covid-19, exaltando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O que seria o SUS se não tivéssemos um Estado como nós temos?”, questionou. “Como é que a gente conseguiria trabalhar com essa questão da vacina quando havia um presidente que era antivacina? Como conseguiríamos fazer com que policiais militares, enfermeiras, agentes comunitários e de endemias dessem a sua vida para que outras pessoas pudessem ter vida?”
Ele concluiu o argumento defendendo a visão de um “Estado necessário”, em oposição a um “Estado mínimo”, para garantir os serviços essenciais à população.
Maternidade
Thor de Ninha também respondeu às críticas da oposição, mencionando o vereador Luciano Almeida, sobre problemas na maternidade municipal. Ele afirmou que o governo “está aberto”, reconhece os problemas, mas também “traz as soluções”.
O vereador defendeu a gestão “muito profissional” da Secretaria de Saúde, sob o comando do Dr. Virgínio, e garantiu que, embora a unidade realize um alto volume de atendimentos, qualquer erro será apurado. “Onde tiver erro, que quem errou, que seja punido. Disso, vossas excelências podem ter certeza. Nenhum de nós aqui vai ser favorável a qualquer tipo de falta de gestão”, assegurou.
Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz