O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, no dia 20 de agosto, a criação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Indígenas. Uma será instalada em Salvador e outra em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, região marcada por disputas de terras entre indígenas e fazendeiros.
A informação foi divulgada pela TV Bahia nesta quinta-feira (04). Em entrevista ao veículo, a presidente do TJBA, Cynthia Maria Pina, afirmou que os processos serão analisados por juízes especializados. “Eu acredito que muitos desses conflitos poderão ter seu julgamento acelerado para resolver isso em menos tempo”, disse Cynthia.
A expectativa é que as novas varas comecem a funcionar ainda neste ano. Em Porto Seguro, a vara atenderá a 33 comarcas da região do extremo sul, área com mais casos de disputas fundiárias na Bahia. Desde abril deste ano, agentes da Força Nacional, Polícia Federal, Funai e forças estaduais de segurança estão no extremo sul após agravamento de conflitos na região.
As disputas acirraram após a lei do Marco Temporal entrar em vigor, em dezembro de 2023. Ela estabelece que somente as terras ocupadas por indígenas até 05 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. Os povos daquela região intensificaram ações nomeadas por eles de movimento de retomada de territórios ancestrais.
Segundo a FUNAI, há 80 propriedades rurais ocupadas pelos indígenas no extremo sul baiano e seis indígenas foram assassinados na região nos últimos três anos. Produtores rurais reagiram ao movimento Invasão Zero, alegando atuar dentro da legalidade, mas os indígenas os acusam de agir como milícia armada.