O advogado Antonio Barreto, mais conhecido por Tonho Rato, avaliou alguns pontos dos 100 dias de gestão do prefeito Gustavo Carmo, no programa Primeira Mão da rádio Ouro Negro FM/ radioweb 2 de Julho, nesta segunda-feira, 14. Entre os aspectos mais questionáveis está o contrato emergencial com a empresa Exemplar para terceirização de funcionários, pois pode significar a continuidade na formulação de contratos adotada na gestão anterior, quando, segundo ele, se atuava no “limiar entre a legalidade e o que era moralmente aceitável”. O projeto de lei para a isenção de impostos para o Cartório por 10 anos encaminhado à Câmara de Vereadores também vai nessa mesma linha de questionamento. Entende também como um mal sinal a não admissão pública, por parte do prefeito, da dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) com a Coelba.
Tonho Rato ainda destaca a falta de ações materializadas como o andamento de obras, a contratação de profissionais ou a diminuição da demanda de exames. O saldo apresentado praticamente foi, no entender do advogado, a realização da licitação de três creches, obras do Governo Federal que estão paralisadas.
Tonho Rato pergunta onde foram gastos, na operação tapa-buraco, 400 toneladas de massa asfáltica. Para ele, foi inapropriado colocar, entre as ações de 100 dias, as atualizações dos planos de Diretor e de Desenvolvimento Urbanos, o de Saneamento Ambiental e o de Mobilidade Urbana, por serem projetos que ainda serão realizados, mesmo que já se discutam os preparatórios e se realizem os trâmites burocráticos.
Ele também levantou questões sobre distribuição de adubo e sementes, que pode ser inócua sem a correção do solo. As chuvas atrasaram, o plantio não ocorreu a tempo para colheita do São João e as sementes híbridas são impróprias para alimentação animal. Mencionar, como algo relevante, o fortalecimento do CADÚnico não pareceu também fazer sentido, para Tonho. “Caso tenha aumentado o número de usuários, prova que a cidade nunca esteve na condição de pleno emprego como se alardeava”
O Caso MAP/Exemplar
Os detalhes trazidos por Tonho Rato a respeito da contratação emergencial- sem licitação – da Exemplar remetem a gestão da MAP, iniciada em 2017. O grupo por trás de ambas é o mesmo, segundo Barreto, e tem ligações com gente envolvida no desvio de recurso do transporte escolar. Joaquim Neto não fez nova licitação, realizou aditivos e indenização. Até que chegou janeiro com a terceirização dos profissionais de apoio pendente, fez-se o contrato emergencial com a Exemplar. Tonho falou, no programa, que comentou com Gustavo Carmo, alertando-o para delicadeza do fato. O prefeito respondeu que o contrato com a Exemplar tinha um valor menor que o que se pagava à MAP.
Este argumento foi desmontado por Tonho Rato. Ele explicou que com a MAP um auxiliar de rotina custava à Prefeitura R$ 2.700,00 e quem em 2024, este valor foi reajustado para R$ 3.500,00 – embora o funcionário sempre recebesse um salário mínimo. Hoje, 1 ano depois, a Exemplar recebe R$ 4.270,00. De fato, conclui Tonho, o valor total do contrato é menor, mas a quantidade de profissionais disponibilizada é bem menor, fazendo com que proporcionalmente a Prefeitura desembolse um montante maior por empregado. Isso quer dizer que no final a empresa ganha mais dinheiro na prática ou, melhor dizendo, pode ganhar mais dinheiro na prática. Para contemplar a demanda da Educação, o contrato firmado em janeiro, pode já ser aditivado ainda neste semestre.
Paulo Dias é graduado em jornalismo pela ufba, especialista em pedagogia e mestre em cultura/letras pela uneb, pioneiro no trabalho de assessoria de comunicação na cidade e região, repórter da Assessoria da Previdência Social/Ba, assessor do SAAE. Trabalhos em diversos jornais como o Gazeta dos Municípios e o Espresso 18. Produção de vídeos, programas de rádio e campanhas publicitárias institucionais. Atuou no Plano Municipal de Saneamento Ambiental e redigiu o projeto de captação de recursos para consolidar a Cooperativa de Catadores Resíduos Sólidos-CORAL. Atua também nas áreas de capacitação e de orientação monográfica.