Paulo Cezar
O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu os efeitos de uma liminar impetrada pelo diretório municipal do DEM em Alagoinhas contra um eleitor, identificado como Mávio Rocha, acusado pelo partido de criticar o candidato Paulo Cezar nas redes sociais.
Em sua decisão, o juiz relator José Batista de Santana Junior afirmou que a decisão liminar concedida em desfavor de Mávio ‘fere o direito a liberdade de expressão constitucionalmente garantida, tendo em vista que o impede de manifestar suas opiniões politicas, o que não viola a legislação eleitoral’ .
Com base, principalmente, no direito constitucional à liberdade de expressão, o juiz José Batista Santana Junior decidiu por suspender os efeitos da liminar, até que o mérito da ação seja julgada.
A decisão foi proferida ontem(01) e consta no processo nº 0600916-40.2020.6.05.0000
Por Caio Pimenta para o News Infoco