O tributarista Dr. Marcelo Bloizi Iglesias, teceu várias críticas ao novo código tributário municipal de Alagoinhas. Ele que tratou do tema em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira(17) ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, defendeu que o contribuinte acione a Justiça e pague as taxas em juízo como forma de pressionar o governo Joaquim Neto a revogar a lei.
O tributarista citou várias irregularidades na lei como a não observância de princípios constitucionais e tributários fundamentais e chegou a questionar se o código não havia sido feito por um neófito em matéria tributária.
Um dos pontos tratados foi a contribuição social da iluminação Pública(COSIP) que foi majorada, em alguns casos, em mais de 1000%. Dr. Bloizi afirmou que as contribuições sociais, enquanto tributo, não podem gerar receitas desvinculadas para a prefeitura, elas devem ser vinculadas ao financiamento do serviço. Ele explicou que o valor arrecadado com a COSIP não pode ser maior que o valor pago pela prefeitura à concessionária de energia pelo serviço de iluminação pública. Demonstrativos apresentados pela própria prefeitura à Força Empresarial mostrou que com a alíquota anterior, sem o aumento advindo com o código tributário, após o pagamento de todos os custos da iluminação público, a secretaria de serviços públicos(SESEP) ainda ficava com cerca de R$ 140 mil em caixa, constatando, em tese, um flagrante desrespeito ao caráter do tributo.
Outra irregularidade apontada pelo tributarista foi a falta de observância do PDDU, que é de 2004, na feitura do novo código. De acordo com Dr. Bloizi, os dois textos em vários pontos se confrontam. Além disso ele apontou a inconformidade entre o que preconiza o texto tributário e a Constituição Federal.
Para Bloizi não há dúvidas de que a matéria é passível de anulação. Porém, assevera que o tramite é um pouco demorado, sendo mais interessante que o próprio governo municipal revogue a lei.
Como estratégia de pressão, o tributarista aconselhou aos contribuintes que entrem com ações judiciais contestando as cobranças e que deposite em juízo os valores dos tributos cobrados. Com isso, o dinheiro não iria para os cofres do município, forçando o governo, diante de fuga de receita, a ceder.
Ele ainda cobrou um posicionamento do Ministério Público, que até o momento não se envolveu no caso.
Por Caio Pimenta para o News Infoco