O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, em decisão unânime, nesta quinta-feira (12) dois pedidos de representação por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói, que fará desfile em homenagem a ele no Carnaval.
A relatora do caso, Estela Aranha, que foi indicada à corte eleitoral por Lula, rejeitou as ações sob o argumento de que restringir manifestações artísticas e culturais previamente “por se ter notícias de ter manifestações políticas” configuraria “censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático”.
A ministra também afirmou não ser possível reconhecer propaganda eleitoral antecipada em um episódio que ainda não ocorreu, mas que possível ilícito eleitoral poderá ser apurado depois. “Não é possível antecipar sequer o fato de que o primeiro representado participará deste desfile e, se eventualmente, nesta ocasião, será cometido algum ilícito eleitoral”, disse.