Na tarde desta quarta-feira(03) o Brasil inteiro foi surpreendido com a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, modificando as regras para impeachment dos próprios ministros do STF, dificultando ainda mais possíveis punições aos magistrados. Isto mesmo, um único ministro do STF(Gilmar Mendes) decidiu modificar um conjunto de regras estabelecidas e aplicadas desde 1950 e que trata de uma das raras possibilidades de punição para os ministros do STF. Em termos simples, é como se o Fernandinho Beira Mar ou o Marcola decidisse hoje as novas regras para prisão de traficantes. É legislar(e essa não é uma atribuição do poder judiciário) em causa própria.
Até então, qualquer cidadão poderia fazer um pedido de impeachment de um ministro do STF ao Senado, que então decidiria sobre a abertura de processos ou não. Com a decisão de Gilmar Mendes, agora apenas o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro da Corte também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros: em vez de maioria simples, agora é necessário dois terços dos votos dos senadores.
Já não é de hoje que grande parcela do povo brasileiro demonstra sua insatisfação com as mordomias e decisões questionáveis dos ministros do STF. Esta insatisfação é registrada corriqueiramente por pesquisas de opinião realizada por diversos institutos e publicados nos periódicos nacionais.
O ativismo judicial, a defesa da impunidade e a forte politização da mais alta corte brasileira tem levado cada vez mais brasileiros a cobrarem do Congresso Nacional medidas para fiscalização e até punir os magistrados. Com certeza essa pressão popular deve deixar os ministros do STF preocupados, até porque nenhum deles foi eleito pelo voto popular.
E é justamente o medo do voto popular nas eleições do ano que vem que move a ação de autoproteção do ministro Gilmar Mendes. Isso se baseia no temor da Corte de que grupos políticos que são críticos das ações do STF consigam, via voto popular, conquistar a maioria de cadeiras no senado federal, o que abriria margem para abertura de impeachment de ministros do STF, caso as regras estabelecidas desde 1950 permanecessem inalteradas.
O medo de ver devassada todas as as suas ações e de perder as mordomias de um poder, hoje maior até do que o presidente da república, faz com que um único magistrado decida, sem consultar nenhum outro poder da república, pelo esvaziamento das competências do senado federal.
Ora minha gente, quantos senadores, presidentes, deputados, vereadores, prefeitos e governadores vimos perderem seus mandatos por decisão judicial ou processo de impeachment? Muitos. E quantos ministros do STF, apesar das inúmeras denuncias de irregularidades, nós vimos perderem seus postos? Nenhum. Alguma coisa está errada.
O que o ministro Gilmar Mendes acaba por fazer com a sua decisão é modificar o sistema de impeachment contra magistrados do STF aplicada no Brasil nos últimos 75 anos para poder alijar o poder do voto popular.
Com esta decisão, Gilmar Mendes deixa estampado o medo que o STF tem das urnas.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.