O usuário pagante do transporte público de Alagoinhas desembolsará R$0,20 a mais por passagem a partir da próxima sexta-feira(24). O pior disso tudo é que o aumento, apesar de ampliar os gastos das camadas mais populares com a sua locomoção, não é suficiente para suprir o desequilíbrio financeiro existente no sistema, que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão/mês. Em termos práticos, o aumento de R$ 0,20 na tarifa não será suficiente para custear o que era prometido no edital.
Pior ainda é que o caminho da solução foi desenhada pela secretaria da fazenda municipal: transferir para o sistema municipal de transporte R$ 600 mil/mês a titulo de auxilio transporte do funcionalismo, algo que era feito na época da gestão do prefeito Joseildo Ramos e encontra consonância com o que preconiza a legislação brasileira e o e-social sobre o beneficio que NÃO DEVE SER PAGO EM PECÚNIA, E SIM NA CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AO FUNCIONÁRIO. Em dezembro do ano passado tal medida foi posta em prática, o que salvou a cidade de uma paralisação do sistema, já que sem dinheiro em caixa a empresa ATP não conseguia pagar o 13ª salário dos rodoviários. Além dos R$ 600 mil, a Câmara autorizou a prefeitura a aportar, a titulo de compensação pelas gratuidades do sistema, R$ 400 mil/mês, o que permitiria que houvesse maiores investimentos como ampliação e renovação paulatina da frota. Porém tal medida tornou Alagoinhas refém dos sindicatos(APLB, SINPA e SINDACS) impondo uma greve em pleno fim do ano letivo dos alunos da rede municipal, com o risco de trazer um revés terrível ao alunado.
Diante da incompetência de uma procuradoria que não conseguiu provar o óbvio: A ILEGALIDADE DA GREVE. A terceira em 12 meses, com risco claro de afetar a vida escolar destes alunos, a situação teve que ser resolvida politicamente com a prefeitura tendo que voltar atrás, suspendendo o repasse ao sistema de transporte público e retornando o pagamento em pecúnia ao funcionalismo.
De lá pra cá o que era ruim, ficou pior. Vemos ai a situação do transporte público do jeito que está.
No dia 10 de janeiro, logo após esse acordo entre prefeitura e sindicatos, publiquei um artigo no qual afirmava “Com concessão a sindicatos, prefeitura de Alagoinhas joga para o contribuinte o custo do transporte público” ( leia aqui ). Ali eu já alertava que cairia no colo do contribuinte o custo do sistema. Dezenas de milhares de usuários pagantes, pagando os benefícios pleiteados pelos sindicatos. Eram os interesses das minorias se sobrepondo aos interesses da maioria numa total inversão de valores.
O sistema municipal de transporte público sofre com um grave subfinaciamento do custeio do serviço, isso é fato. De acordo com os termos do contrato de concessão, a tarifa técnica( valor do custo real do serviço), até novembro do ano passado, era estimado em R$ 6,15( e pelo aumento dos insumos já deve passar da casa dos R$ 7), mas a tarifa pública(valor decretada pela prefeitura) praticada hoje é de R$ 3,90. Você tem um desequilíbrio de mais de R$ 2,25 por usuário pagante! Esse subfinanciamento é o causador dos problemas existentes no transporte coletivo como falta de ônibus em diversas localidades, atraso de horários, frota de ônibus sucateada e dificuldades da empresa concessionária em honrar compromissos com seus funcionários.
Segundo dados de uma consultoria contratada pela SMTT, hoje o sistema transporta por mês, em média, 107 mil passageiros/não pagantes. Ao mesmo tempo que transporta, em média, 294 mil passageiros equivalentes/mês(número extraído da divisão do valor da receita mensal da empresa pelo valor da tarifa). Os números são bem abaixo daqueles registrados em 2019, antes da pandemia, onde o sistema transportava em média 600 mil passageiros pagantes/mês. Ou seja os números prometidos na licitação, e que nortearam os planos de investimento da empresa nunca foram alcançados nos últimos 4 anos!
É como se você cidadão montasse uma barraca na feira, investisse R$ 10 mil em compra de material sob a promessa do governo que pelo menos 3000 pessoas passariam por sua barraca para comprar ao menos R$ 5 de seu produto. Após você investir seu capital, passado o primeiro mês, você percebe que não passaram 3000, mas apenas 1300 pessoas que gastaram R$ 5. Você só no primeiro mês acumula um prejuízo de R$ 3.500! Quantos meses você suportaria mantendo essa barraca com a mesma oferta e qualidade de produtos?! Esse é o mesmo problema a que se aplica ao transporte público.
É triste perceber que o populismo e, em algumas vezes, o oportunismo irresponsável toma conta das discussões, seja no executivo, seja no legislativo, ou até mesmo na imprensa local, quando o tema transporte público é tratado. Mas é só usar o mínimo de bom senso e vontade politica para resolver o problema: BASTA QUE SE CUMPRA O QUE ESTÁ NO CONTRATO e isso vale tanto para o poder concedente(prefeitura), quanto para a concessionária(empresa de ônibus). Quem não pode pagar a conta é povo mais humilde desta terra.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.