O vereador Anderson Baqueiro afirmou em entrevista concedida na manhã de hoje(24) ao programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100,5 FM, que o projeto de parcelamento de dividas de tributos municipais(Refis) já está em fase de finalização e deve ser aprovado sem maiores problemas pela Câmara Municipal de Alagoinhas.
O parlamentar disse que após diversas reuniões entre a equipe econômica do Governo e entidades que representam o comércio, os contadores e as associações de moradores, os principais pontos do Refis já foram definidos, faltando apenas serem compilados para que o projeto seja enviado para apreciação dos vereadores.
Nas reuniões, que contou com a participação de Baqueiro, líder do governo na Casa Legislativa, ficou definido a quantidade de parcelas, tempo de carência para inicio de pagamento e as faixas de concessão de desconto a serem concedidas para aqueles contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que por algum motivo deixaram de pagar os tributos municipais.
O governista lembrou que várias pessoas e empresas passaram por dificuldades financeiras no período da pandemia e que o Refis servirá tanto para que eles possam regularizar sua situação perante a Fazenda Municipal, como permitirá que o Governo possa ter um incremento de receita, num período em que os municípios brasileiros sofrem com a queda do repasse do FPM realizado pelo Governo Federal.
Ainda segundo Anderson Baqueiro, será solicitada a votação da matéria em caráter de urgência para que o projeto seja votado o mais breve possível. O vereador acredita que a oposição não criará obstáculos para sua aprovação por se tratar de interesse geral.
O líder do Governo também parabenizou o prefeito Joaquim Neto por sancionar um projeto de sua autoria que estabelece um teto mínimo para cobranças judiciais de débitos tributários municipais. Agora o município só pode cobrar judicialmente débitos acima de um salário mínimo. Qualquer valor abaixo deve ser cobrado na esfera administrativa. O vereador defendeu a medida alegando que devido ao valor baixo cobrado, o contribuinte acaba por pagar mais com custas processuais e honorários advocatícios de que com o pagamento da própria divida, o que para ele é um absurdo. Além disso, a medida deve ajudar a desafogar o judiciário.
Outra solicitação feita pelo vereador, e que deve ser atendida pelo Governo Municipal, é a antecipação da entrega o carnê do IPTU, o que permitirá uma elasticidade maior para que o contribuinte possa paga-lo. Atualmente a prefeitura entrega os carnês de IPTU no segundo semestre, concedendo no máximo o parcelamento em 6x. Com a proposta do vereador Anderson Baqueiro, a prefeitura passará a distribuir os carnês de IPTU já no primeiro semestre, fazendo com que esse parcelamento seja feita em até 10 vezes, diminuindo assim o valor mensal a ser pago pelo contribuinte.
Assista abaixo a entrevista completa do vereador Anderson Baqueiro no programa Primeira Mão:
Por Caio Pimenta para o News Infoco