Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o vereador Luciano Almeida denunciou atrasos no repasse do piso salarial da enfermagem e a suposta ausência de depósitos do FGTS por parte do Instituto de Gestão Integrada (IGI), organização social responsável pelo Hospital Materno-Infantil.
Ele informou que buscou esclarecimentos diretos com o secretário de Saúde, Luciano Sérgio. Segundo o parlamentar, embora o repasse mensal do município tenha sofrido um leve atraso em fevereiro devido a um “encontro de contas” para ajuste de servidores cedidos, o pagamento da fatura principal já foi regularizado.
No entanto, o vereador alertou para dois pontos críticos que ainda afligem os profissionais. Piso da Enfermagem: Apesar da informação da secretaria de que os valores enviados pelo governo federal foram repassados ao Instituto, os enfermeiros e técnicos alegam que o dinheiro ainda não chegou às suas contas; Inadimplência do FGTS: Relatos indicam que o Fundo de Garantia não é depositado há pelo menos quatro meses.
Luciano Almeida demonstrou preocupação com o histórico jurídico da entidade gestora. “Se pesquisarem no Google, verão que esse Instituto já possui diversos processos trabalhistas. Precisamos evitar que, ao final do contrato, a empresa vá embora e deixe o prejuízo para o trabalhador e o passivo para a Prefeitura”, alertou.
O vereador sugeriu que a gestão municipal retome práticas de fiscalização mais rígidas, como as adotadas em gestões anteriores e previstas em lei municipal, que condicionam o pagamento da fatura mensal à apresentação de comprovantes de quitação de encargos (FGTS, INSS e PIS/PASEP).
Com a proximidade de uma nova licitação para a gestão do Hospital Materno-Infantil, o parlamentar reiterou que intensificará a cobrança junto ao Executivo.
“Terei uma nova conversa com o secretário Luciano Sérgio para confirmar se os três meses do piso da enfermagem foram de fato repassados e exigir uma solução imediata para o FGTS. É um compromisso do nosso mandatogarantir que quem cuida da saúde da nossa gente receba o que lhe é de direito”, finalizou.