Vereador Luciano Almeida critica falta de transparência na gestão da Zona Azul em Alagoinhas

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), o vereador Luciano Almeida levou à tribuna a discussão sobre a aplicação da Lei nº 2.381/2017, que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – gerido pela empresa E-Parking. O parlamentar destacou que a legislação prevê transparência na gestão do serviço, especialmente no repasse da outorga de 10% do faturamento bruto para o município.

De acordo com a lei, os recursos arrecadados devem ser destinados, obrigatoriamente, a investimentos, manutenção e educação no trânsito. No entanto, Luciano criticou a ausência de resultados concretos, ressaltando que, embora tenham sido instaladas novas placas de sinalização, não houve campanhas educativas financiadas com a outorga da Zona Azul.

O vereador chamou atenção para o artigo 15 da lei, que determina a publicação no Diário Oficial e o envio à Câmara Municipal das planilhas contábeis com a arrecadação e destinação dos recursos ao final de cada exercício financeiro. “Nunca ocorreu uma prestação de contas da Zona Azul para esta Casa Legislativa”, denunciou.

Ele acrescentou que, durante a pandemia, um acordo interno da então Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito- hoje apenas de Trânsito (SMT) – teria comprometido os repasses da outorga. Para ele, a solução é convocar o atual superintendente, Pedro Sobral, para prestar esclarecimentos.

A líder da bancada de oposição, vereadora Luma Menezes, reforçou a cobrança por transparência. Ela lembrou que já ingressou com representação no Ministério Público para obrigar a Prefeitura a cumprir a lei, mas destacou a morosidade do processo. “Se temos uma lei que determina a prestação de contas anual da Zona Azul, por que não está sendo cumprida?”, questionou, defendendo maior rigor na cobrança direta à Superintendência.

O vereador José Edésio – líder da bancada de situação – também se somou ao debate, cobrando transparência e apontando cláusulas contratuais que, em sua avaliação, não foram cumpridas pela concessionária. Ele destacou que a E-Parking deveria garantir condições mínimas de infraestrutura. “Uma das cláusulas do contrato deveria assegurar, pelo menos, o piso onde os carros estacionam. Hoje vemos veículos em buracos, acumulando água, causando danos e desrespeitando os usuários”, criticou. Para Edésio, revisar esses pontos é fundamental para que a Zona Azul cumpra sua função sem prejudicar motoristas e a mobilidade urbana.

Já o vereador Gleyser Soares relatou visita à sede da SMT e elogiou a atuação do superintendente Pedro Sobral, ressaltando a valorização dos servidores, mas reconhecendo a necessidade de mais recursos. Lembrou ainda que já há acompanhamento interno do serviço: “Há um agente da SMT designado para fiscalizar a E-Parking”. Assim como José Edésio, avaliou que a prestação de contas deve ocorrer em dezembro, ao completar o primeiro ano da atual gestão.

Em contraponto, o vereador Luciano Almeida criticou a forma como a empresa tem conduzido a contratação de mão de obra. Segundo ele, a maior parte dos funcionários são estagiários, submetidos a condições precárias. “A maior contratação da E-Parking é de estagiários, que são explorados, tomam sol e chuva e recebem um mísero salário chamado de ‘bolsa’”, afirmou.

Promessas

O parlamentar também lembrou que o projeto de sua autoria, que isentava idosos e pessoas com deficiência do pagamento da Zona Azul, foi vetado pelo Executivo. “Enquanto o governo municipal veta projetos que beneficiam aposentados e pessoas com deficiência, não fiscaliza a empresa concessionária. Hoje a Zona Azul é gerida pela E-Parking, mas não vemos clareza nem transparência”, criticou.